ANDAMENTO DE PROCESSOS
Nº do Processo:  08012.000792/1999-16
Representantes
Advogados
Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros
Colocação e Administração de Mão de Obra e de TRabalho Temporário/SP
Representadas
Advogados
Tática Trabalho Temporário
Sellan Consultoria e Trabalho Temporário Ltda.
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de Mogi das Cruzes - SP
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico de Suzano e Região
Tipo de Processo:  Processo Administrativo - Lei 8884/1994
Conselheiro Relator:  Elvino de Carvalho Mendonça
Mercado : Indústria Farmacêutica e de Produtos de Higiene
Recebimento do Original no CADE :  01/04/2010
Orgão Formalizador :  Secretaria de Direito Econômico
Data da Formalização :  15/01/1999
Recebimento da Cópia no CADE : 
Operação
PA 08012.000792/1999-16
 
Trâmite/Fases
07/01/2010  10:26:11 AM Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: DIAP
20/01/2010  10:00 Para Distribuição
21/01/2010  3:26:06 PM Encaminhamento dos Autos Origem: DIAP Destino: GAB/CONS3
28/01/2010  11:05:15 AM Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: PROC
28/01/2010  11:19 Aguardando pronunciamento da ProCADE
01/07/2010  17:56:32 Encaminhamento dos Autos Origem: PROC Destino: GAB/CONS3
05/07/2010  08:56 Concluso ao Conselheiro Relator
08/07/2010  16:41:30 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: MPF
08/07/2010  16:48 Aguardando pronunciamento do Mini. Público Federal 04 volumes
17/03/2011  16:42:35 Encaminhamento dos Autos Origem: MPF Destino: GAB/CONS3 04 volumes
17/03/2011  17:31 Concluso ao Conselheiro Relator
20/05/2011  15:03:10 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: PROT Para abertura de volume
20/05/2011  15:39 Abertura de volume
20/05/2011  15:39:59 Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: GAB/CONS3
15/06/2011  10:00 Pedido Pauta de Julgamento SO nº 493ª.
15/06/2011  10:00 Julgado
16/06/2011  16:46:02 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: SEAP
17/06/2011  09:00 Aguardando Prazo Recursal
27/06/2011  15:41:15 Encaminhamento dos Autos Origem: SEAP Destino: ARQUI
30/06/2011  09;59 Arquivado 05 Volumes.
 
Julgamento
 
Dt. Pauta Julgamento  15/06/2011
Dt. Public. da Pauta Julgamento no DOU  09/06/2011
Dt. Sessão Julgamento  15/06/2011
Número da Sessão  493
Tipo de Sessão  SO
Dt. Public. da Ata de Julgamento no DOU  17/06/2011
Síntese da Decisão no Plenário
O Plenário, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ofício e determinou o arquivamento do Processo Administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
   
Petições e Documentos
Tipo Documento Dt.de Protocolo Origem Assunto Folhas
08700.003246/2011-19 Petição 20/06/2011 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico de Suzano Requerendo juntada de substabelecimento em anexo 2
08700.002795/2011-76 Petição 27/05/2011 Mão de Obra Temporária Ltda. Em resposta ao OF N° 1041/2011/CADE
08700.002794/2011-21 Petição 27/05/2011 Insight Soluções em RH Em resposta ao OF N° 1037/2011/CADE
08700.001598/2011-30 Parecer ProCade 17/03/2011 MPF Parecer nº 09/2011/LA/PRR/CADE
243/2010 Parecer ProCade 01/07/2010 GAB/CONS3 Parecer nº 243/2010 9
 
Todos
 
Anexos e Apensos
Tipo Documento Dt. Juntada Origem Assunto Folhas