ANDAMENTO DE PROCESSOS

Nº do Processo:  08012.002916/2011-38 Requerentes Advogados Sendas Distribuidora S/A Companhia Brasileira de Distribuição Tipo de Processo:  Atos e Contratos do Artigo 54 Conselheiro Relator:  Elvino de Carvalho Mendonça Mercado : Comércio Varejista Recebimento do Original no CADE :  27/04/2011 Orgão Formalizador :  Secretaria de Direito Econômico Data da Formalização :  18/03/2011 Recebimento da Cópia no CADE :  21/03/2011 Operação A presente operação trata da aquisição, pelo Grupo Pão de Açúcar, por meio de sua subsidiária Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S.A.   Trâmite/Fases 22/03/2011  09:31:00 Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: CONT 22/03/2011  14:29:39 Encaminhamento dos Autos Origem: CONT Destino: DIAP 23/03/2011  10:00 Para Distribuição 24/03/2011  11:33:50 Encaminhamento dos Autos Origem: DIAP Destino: GAB/CONS3 24/03/2011  11:50 Em Instrução 28/04/2011   Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: GAB/CONS3 (01 vol + 01 vol apart. conf.) 28/04/2011  09:45 Autos Originais 09/05/2011  09:44:47 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: PROC 09/05/2011  11:20 Aguardando pronunciamento da ProCADE 18/05/2011  10:00 Pedido Pauta de Julgamento SO 491ª. 18/05/2011  10:00 Adiado Adiado na SO 491ª. 25/05/2011  13:50 Concluso ao Conselheiro Relator 26/05/2011  10:33:05 Encaminhamento dos Autos Origem: PROC Destino: GAB/CONS3 08/06/2011  10:00 Adiado Adiado na SO 492ª. 20/06/2011  11:32:27 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: PROT Para abertura de volume confidencial. 20/06/2011  15:10 Abertura de Volume Confidencial 20/06/2011  15:09:45 Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: GAB/CONS3 20/06/2011  16:41:21 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: GAB/CONS4 Segue processo conforme pedido de vista. 20/06/2011  17:05 Concluso ao Conselheiro Relator 27/06/2011  16:46:29 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS4 Destino: PROT 27/06/2011  17:24 Abertura de volume 27/06/2011  17:25:05 Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: GAB/CONS4 27/06/2011  17:43 Autos originais 29/07/2011  15:03:00 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS4 Destino: SEAP 01/08/2011  16:00 Aguardando Prazo Recursal 09/08/2011  12:45:33 Encaminhamento dos Autos Origem: SEAP Destino: PROC 09/08/2011 14:47:00  14:47:03 Aguardando pronunciamento da ProCADE 13/02/2012  13:26:34 Encaminhamento dos Autos Origem: PROC Destino: GAB/CONS3 14/02/2012  10:37:03 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: PROC 14/02/2012  10:40:03 Encaminhamento dos Autos Origem: PROC Destino: GAB/PRESI 02/03/2012  16:30:32 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/PRESI Destino: PROC 23/03/2012 16:02:00  16:01:36 Aguardando pronunciamento da ProCADE 24/05/2012  18:38:41 Encaminhamento dos Autos Origem: PROC Destino: ARQUI 31/05/2012  14:21 Arquivado 06 vols   Julgamento   Dt. Pauta Julgamento  13/07/2011 Dt. Public. da Pauta Julgamento no DOU  07/07/2011 Dt. Sessão Julgamento  13/07/2011 Número da Sessão  495 Tipo de Sessão  SO Dt. Public. da Ata de Julgamento no DOU  15/07/2011 Síntese da Decisão no Plenário Após voto-vista do Conselheiro Marco Paulo Verissimo, que acompanhou o Conselheiro-Relator, o Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à adequação do aspecto geográfico da cláusula de não concorrência, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como imposição de multa por intempestividade a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do voto do Conselheiro Relator.     Petições e Documentos Nº Tipo Documento Dt.de Protocolo Origem Assunto Folhas 063/2012 Parecer ProCade 14/02/2012 PROC Parecer ProCADE nº 063/2012 3 08700.004440/2011-11 Petição 18/08/2011 Companhia Brasileira de Distribuição Requerendo juntada de documentos em anexo 08700.004372/2011-91 Petição 16/08/2011 Companhia Brasileira de Distribuição Requerendo o que segue em anexo 08700.002952/2011-43 Petição 06/06/2011 Companhia Brasileira de Ditribuição Requerendo o que segue em anexo 08700.002905/2011-08 Petição 02/06/2011 Companhia Brasileira de Distribuição Em atenção ao OF n° 1124/2011/CADE   Todos   Anexos e Apensos Nº Tipo Documento Dt. Juntada Origem Assunto Folhas