ANDAMENTO DE PROCESSOS

Nº do Processo:  08012.000891/2008-32 Requerentes Advogados Oracle Corporation BEA Systems, Inc Tipo de Processo:  Atos e Contratos do Artigo 54 Conselheiro Relator:  Fernando de Magalhães Furlan Mercado : Indústria de Informática e Telecomunicações Recebimento do Original no CADE :  07/03/2008 Orgão Formalizador :  Secretaria de Direito Econômico Data da Formalização :  06/02/2008 Recebimento da Cópia no CADE :  07/02/2008 Operação Oracle pretende adquirir BEA mediante a fusão entre uma subsidiária integral.   Trâmite/Fases 07/02/2008  15:04:37 Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: COAF 07/02/2008  17:32 Autos originais 08/02/2008  09:02:47 Encaminhamento dos Autos Origem: COAF Destino: PROT 13/02/2008  10:00 Para Distribuição 18/02/2008   Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: GAB/CONS3 2 vols + 01 vol. conf. 25/02/2008  16:23 Em Instrução 25/02/2008  16:24:02 Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: DAP 26/02/2008  11:30 Em Instrução Aguardando os autos originais. 07/03/2008   Encaminhamento dos Autos Origem: PROT Destino: DAP 02 vols apartados confidenciais 07/03/2008  5:26:32 PM Encaminhamento dos Autos Origem: DAP Destino: GAB/CONS3 Encaminham-se os autos originais. 10/03/2008  2:19:49 PM Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: PROC 10/03/2008  16:13 Aguardando pronunciamento da ProCADE 02/04/2008  11:16:54 AM Encaminhamento dos Autos Origem: PROC Destino: GAB/CONS3 02/04/2008  11:37 Concluso ao Conselheiro Relator 23/04/2008  10:00 Pedido Pauta de Julgamento 420ª Sessão Ordinária. 23/04/2008  10:00 Julgado 420ª Sessão Ordinária. 28/04/2008  3:10:52 PM Encaminhamento dos Autos Origem: GAB/CONS3 Destino: SEAP 28/04/2008  15:56 Aguardando Publicação do Acórdão 02/05/2008  09:48 Publicado Acordão DOU 06/05/2008  3:04:52 PM Encaminhamento dos Autos Origem: SEAP Destino: ARQUI 07/05/2008  15:00 Arquivado 7 VOLUMES. 26/03/2009   Arquivado no ARQUIVO CENTRAL DO MJ   Julgamento   Dt. Pauta Julgamento  23/04/2008 Dt. Public. da Pauta Julgamento no DOU  17/04/2008 Dt. Sessão Julgamento  23/04/2008 Número da Sessão  420 Tipo de Sessão  SO Dt. Public. da Ata de Julgamento no DOU  25/04/2008 Dt. Public. do Acórdão  02/05/2008 Síntese da Decisão no Plenário O Plenário, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, nos termos do voto do Relator.     Petições e Documentos Nº Tipo Documento Dt.de Protocolo Origem Assunto Folhas 215/2008 Parecer ProCade 02/04/2008 PROC Conforme Despacho ProCADE 4 08700.001218/2008-61 Ofício 07/03/2008 SDE/MJ OF/GAB nº 1440/08 encaminhando os autos originais ao CADE conforme despacho nº 188/08 (02 vol+02 vols apartados confidenciais). 1 08700.000969/2008-61 Petição 21/02/2008 Oracle Corporation Requerendo a juntada de documentação em anexo 08700.000868/2008-90 Ofício 18/02/2008 SDE/MJ Of/Gab. n.º 1018/2008 encaminhando o deferimento do pedido de tratamento confidencial em que figura, como requerentes as empresas Oracle Corporation e Bea Systems, Inc, conforme nota técnica em anexo. 08700.000634/2008-42 Ofício 07/02/2008 SDE/MJ OF/GAB nº 835/08 encaminhando petição inicial ao CADE com comprovante original de recolhimento da taxa processual. 1   Anexos e Apensos Nº Tipo Documento Dt. Juntada Origem Assunto Folhas