ATA
DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA
EM 02 DE JUNHO DE 1999
Presidente:
Gesner Oliveira
Procurador-Geral:
Amauri Serralvo
Secretária:
Sílvia Fernandes
Data:
02.06.99
Às
14h00min, o Presidente constatou a inexistência de quorum mínimo para o
início da Sessão, presente o Procurador Geral Amauri Serralvo.
Às
14h03min, o Presidente, constatando a existência de quorum, declarou aberta a
sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Ruy Santacruz,
Marcelo Calliari, João Bosco Leopoldino e o Procurador-Geral Amauri Serralvo.
Preliminares
Ata
da 12ª Sessão Reservada
Aprovada
por unanimidade.
Ata
da 122ª Sessão Ordinária.
Aprovada
por unanimidade.
Resolução
sobre Instrução de Processo Administrativo
O
Presidente do CADE, Gesner Oliveira, trouxe à mesa do Plenário a versão final
do texto da proposta de resolução sobre instrução de processo
administrativo, incorporadas as sugestões oferecidas e permanecendo na página
do CADE na Internet (http: www.mj.gov.br/cade) à disposição de toda a
comunidade. O Presidente informou ainda que a proposta será incluída em pauta
para julgamento na próxima sessão ordinária do CADE.
Agenda
Anual do CADE
O
Presidente do CADE, Gesner Oliveira, submeteu ao Plenário os termos da Agenda
Anual do CADE. O Plenário, por unanimidade, referendou o conteúdo da Agenda
Anual apresentada.
Calendário
Anual de Cumprimento de Decisões do CADE
O
Presidente do CADE, Gesner Oliveira, levou ao conhecimento do Plenário o
Calendário Anual de Cumprimento das Decisões do CADE, o qual é elaborado
semanalmente pelo CAD/CADE, abrangendo o período de 1999 a 2004.
Julgamentos
01.Ato
de Concentração n º08012.008482/98-23
Requerentes:
Hercules Incorporated e BetzDearborn Incorporated.
Advogados:
Edith Lúcia Miklos Vogel, Luiz Roberto de Andrade Novaes e Antônio Carlos
Rolim, Fernando de Oliveira Marques, Cecilia Inez Trostli de Oliveira Marques,
Fernanda Guimarães Hernandez, Patrícia Guimarães Hernandez, Fernanda Torres
Mesquita.
Relator:
Conselheiro João Bosco Leopodino.
O
Presidente Gesner Oliveira informou que trará o seu voto de vista na próxima
sessão ordinária, em conformidade com o Regimento Interno.
02.
Ato de Concentração n.º 08012.010273/98-86
Requerentes:
Multiservice Engenharia Ltda. e Tyco Do Brasil Ltda.
Advogado:
José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti,
Rodrigo De Magalhães Carneiro De Oliveira, Marcelo Antônio Muriel, Marcelo
Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio Lemos Belliboni, Cristianne
Saccab Zarzur, Antonio Carlos Gonçalves, Marçal De Assis Brasil Neto, João
Berchmans Correia Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Mariana Nunes De
Magalhães Cunha, Krysia Aparecida Ávila
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado
Após
o voto da Relatora, pela aprovação do ato de concentração sem restrições,
acompanhada pelos Conselheiros Ruy Santacruz e Marcelo Calliari, o Conselheiro
João Bosco Leopoldino pediu vista dos autos.
03.
Auto de Infração n° 05/99
Requerentes:
Cia Siderúrgica Nacional-CSN
Ref.:
Ato de Concentração n° 08012.004166/98-91
Advogados:
Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Eduardo Caio da
Silva Prado, Batuira Rogerio Meneghesso Lino, Fabio Nusdeo, Orozimbo Loureiro
Costa, José Carlos Guimarães Leite, Joaquim Carlos Adolpho do Amaral Schimidt,
Hermenegildo de Souza Rego, José Augusto do Nascimento Gonçalves Neto, Lúcia
Stella Ramos do Lago, Ari Marcelo Solon, Ivan Douglas Molina Sanches, Thomas
George Macrander, Maria da Graça Britto Garcia e Maria Augusta Fidalgo Velloso
Ferreira
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado
O
advogado Ari Marcelo Solon fez uso da palavra.
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, indeferiu o pedido de impugnação ao auto de
infração n.º 05/99, mantendo a decisão proferida no ato de concentração
n.º 08012.004166/98-91.
04.
Recurso Voluntário 001/99
Recorrente:
Associação de Hospitais de Uberlândia e outros
Advogados:
Carlos Miro e Aparecida Costa Garcia
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado
Após
o voto da Relatora, pelo não conhecimento do pedido de reconsideração,
considerando-o extinto sem julgamento de mérito, o Conselheiro João Bosco
Leopoldino pediu vista dos autos.
05.
Ato de Concentração nº 08012.000780/99-29
Requerentes:
British American Tobacco, Rothmans Internacional B.V., Rothmans Internacional
Holdings S/A, Compagnie Financiére Richemont AG e Rembrandt Group Limited.
Advogados:
José Ignácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda,
Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta, Aurélio Marchini
Santos e Mário Grinberg .
Relator:
Conselheiro Ruy Santacruz
Após
a Conselheira Lucia Helena Salgado declarar-se impedida, o Relator, constatando
a ausência de quorum mínimo para julgamento, indicou o adiamento do presente
ato de concentração.
06.
Ato de Concentração nº 08012.000467/99-27
Requerentes:
Parmalat Participações Ltda e Ernesto Neugebauer S/A - Indústrias Reunidas
Advogados:
José Ignácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda,
Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta e Aurélio Marchini
Santos.
Relator:
Conselheiro Ruy Santacruz
Após
a Conselheira Lucia Helena Salgado declarar-se impedida, o Relator, constatando
a ausência de quorum mínimo para julgamento, indicou o adiamento do presente
ato de concentração.
07.
Ato de Concentração nº 08012.0006501/98-03
Requerentes:
Senior Engineering Group plc e Tecne Flexíveis S/A.
Advogados:
Ernani de Almeida Machado, Antonio de Souza Correia Meyer, Moshe Boruch Sendacz,
José Roberto de Camargo Opice, Adriana Fallis, Luiz Antonio de Souza, Nei
Schilling Zelmanovits, Maria Cristina Cescon Avedissian, Cristiane Romano Farhat
Ferraz, Eugênio da Costa e Silva, Cláudio Maurício Freddo, Gabriela Toledo
Wadson.
Relator:
Conselheiro Ruy Santacruz
Em
razão de solicitação das requerentes, o Relator indicou o adiamento do
presente ato de concentração.
08.
Ato de Concentração n° 08012.008295/98-86
Requerentes:
Viking Resins Group Holdings B. V.,
Vianova Resins GmbH, Vianova Resins Ltda. e Hoechst Aktiengesellschaft
Advogados:
José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda, Gianni
Nunes de Araújo, Aurélio Marchini
Santos e José Alberto Gonçalves da Motta
Relator:
Conselheiro Marcelo Calliari
Após
a Conselheira Lucia Helena Salgado declarar-se impedida, o Relator levou ao
conhecimento do Plenário os termos do Despacho/MC/CADE nº 02/99, tratando o
ato em análise nos termos do caput do artigo 8º da Resolução/CADE 15/98,
visando a produção dos efeitos previstos no § 7º do Artigo 54 da Lei
8.884/94. Informou ainda o Conselheiro-Relator, que o prazo a que se refere o §
7º do Artigo 54 da Lei 8.884/94 expira-se em 28.06.1999, respeitado o disposto
nos §§ 6º e 8º do art. 54 da referida Lei e o disposto no art. 9º da
Resolução/CADE 15/98. O presente Despacho permanecerá em mesa, aguardando
quorum para referendo.
Constatando
a falta de quorum mínimo para julgamento, o Presidente Gesner Oliveira
suspendeu a Sessão de Julgamento às 15h30min, retomando os trabalhos às
15h35min.
09.
Ato de Concentração nº 08012.000164/99-03
Requerentes:
Du Pont do Brasil S/A e Haci Omer Sabanci A/S
Advogados:
Syllas Tozzini, José Luis de Salles Freire, José Emílio Nunes Pinto, José
Augusto Calleiro Regazzini, Patrícia M. Foresti de Campos, Beatriz Cochrane
Mattos Macedo, Diogo Rosenthal Coutinho, Camila Pimentel Porto, Mário de Salles
Oliveira Malta Júnior, Ana Maria Barbosa Pereira e Gustavo Emílio Contrucci
Alexandrino de Souza.
Relator:
Conselheiro Marcelo Calliari
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, aprovou o ato de concentração, sem restrições.
10.
Processo Administrativo nº08000.000146/96-55
Representante:
Distribuidora de Bebidas Oásis de Cabo Frio Ltda.
Representada:
Companhia Cervejaria Brahma
Advogados:
Helio Bello Cavalcanti, Sergio Mazzillo, Julio Rebello Horta, Maria Fernanda
Magalhães Alonso Terra, Pedro Dutra
Relator:
Conselheiro Ruy Santacruz
O
Relator indicou o adiamento do julgamento do presente processo administrativo.
11.
Processo Administrativo Nº08000.028266/96-53
Representante:
SDE “ex-officio”
Representadas:
Sociedade Ouro Fino de Lavanderia Ltda., Lavanderia Pelicano Ltda., Lavanderia
Copacabana Ltda., Ayello e Ayello Ltda.
Advogados:
Cassiano Pereira Viana, João Berchmans Correia Serra
Relator:
Conselheiro Ruy Santacruz
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito,
negar-lhe provimento, determinando o arquivamento do feito.
Material
da Sessão em Arquivo Eletrônico
12.
O Presidente do CADE, Gesner Oliveira, entregou à Secretaria do Plenário
disquetes contendo o material da 12ª Sessão Reservada e da 122ª Sessão
Ordinária de Julgamento.
Constatando
a falta de quorum mínimo, o Presidente Gesner Oliveira suspendeu a Sessão de
Julgamento às 15h50min, retomando os trabalhos às 15h52min.
Participação
do CADE em eventos internacionais
13.
O Conselheiro Marcelo Calliari procedeu a informe sobre a participação do CADE
na International Conference Competition Policy and Economic Adjustment,
realizado em Bangkok, na Tailândia, entre 26 e 28 de maio de 1999. O evento,
organizado pela OMC e OCDE, contou com a participação dos países do sudeste
asiático, Austrália, Estados Unidos, União Européia e Brasil. Foram
abordados temas relacionando reorganização societária, política da
concorrência, política comercial e globalização.
14.
O Conselheiro João Bosco Leopoldino procedeu a informe sobre a participação
do CADE na 7th International Consumer Law Conference, realizado em
Helsinki, na Finlândia, entre 18 e 21 de maio de 1999. O evento abordou temas
relacionando defesa do consumidor e concorrência, informando ainda o
Conselheiro da sua visita ao Tribunal da Concorrência de Helsinque, bem como a
ampla divulgação, aos países participantes, dos trabalhos e material deste
Conselho.
Cuiabá
15.
O Conselheiro Ruy Santacruz procedeu a informe sobre a participação do CADE em
evento organizado pelo Conselho Regional do Mato Grosso – CORECON/MT, que
contou com a participação do Ministério Público, Procon, OAB e a faculdade
de economia daquele estado, afirmando a importância da atuação conjunta do
CADE com a comunidade para a busca de maior eficiência na repressão das
infrações à ordem econômica. O Presidente Gesner Oliveira elogiou a
iniciativa do Conselheiro Ruy Santacruz e afirmou que outras medidas estão
sendo tomadas visando coordenar a atuação do CADE, SDE, SEAE, ANATEL, ANEEL,
ANP e dos demais órgãos competentes com os Procons e os Ministérios Públicos
Estaduais.
Despachos
16.
O Conselheiro Ruy Santacruz, mediante DESPACHO, informou o Plenário de que o
Ato de Concentração n.º 08012.003586/99-22 não necessitará de instrução
complementar.
Ofícios
17.
A Conselheira Lucia Helena Salgado levou ao conhecimento do Plenário o Ofício/CADE
n.º 1021/99 e os Ofícios/LHS ns.º 36/99, 66/99, 68/99, 69/99, 70/99, 71/99,
74/99, 75/99, 76/99, 77/99, 78/99, 79/99, 80/99, 81/99, 82/99, 83/99, 89/99,
90/99 e 91/99, os quais foram referendados.
18.
O Conselheiro Ruy Santacruz levou ao conhecimento do Plenário os Ofícios/CADE
ns.º 1111/99, 1127/99 e 1173/99, os quais foram referendados.
19.
O Conselheiro Marcelo Calliari levou ao conhecimento do Plenário os Ofícios/CADE
ns.º 963/99, 967/99, 1113/99 e 1117/99, os quais foram referendados.
20.
O Conselheiro João Bosco Leopoldino levou ao conhecimento do Plenário os
Ofícios/CADE ns.º
1027/99,
1028/99, 1035/99, 1099/99, 1112/99, 1124/99, 1125/99, 1126/99, 1186/99 e
1187/99, os quais foram referendados.
21.
O Conselheiro Ruy Santacruz levou ao conhecimento do Plenário os Ofícios/CADE
ns.º 1045/99, 1046/99, 1047/99, 1048/99, 1049/99, 1050/99, 1051/99, 1052/99,
1053/99, 1054/99, 1055/99, 1056/99, 1057/99, 1058/99, 1059/99 e 1060/99, os
quais foram referendados.
A
Sessão encerrou-se às 16h03min.
Brasília,
02 de junho de 1999.
Gesner
Oliveira
Presidente
do CADE
Silvia
Fernandes
Secretária
do Plenário