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Resoluções
- Resolução Nº 60, de 31 de agosto de 2011 - Disciplina o uso de correio eletrônico como meio de comunicação dos atos processuais do CADE, nos termos do art.48 da Resolução CADE n° 45/07 – Regimento Interno do CADE (RICADE).
- Resolução Nº 59, de 15 de
dezembro de 2010 - Cria e disciplina o Programa Internacional de
Intercâmbio Antitruste (“CADE Internacional”).
- Resolução Nº 58,
de 22 de setembro de 2010 - Cria rotina para controle da fidedignidade
de informações prestadas nos autos de atos de concentração (“Programa
Malha Fina”)
- Resolução Nº 57,
de 22 de setembro de 2010 -Aprova a Emenda Regimental nº 03/2010, que
disciplina a lavratura de auto de infração por enganosidade reconhecida
no âmbito de processos administrativos perante o CADE e dá providências.
- Resolução Nº 56,
de 22 de setembro de 2010 - Aprova a Emenda Regimental nº 02/2010 que dispõe sobre atividades do CADE em período de férias coletivas
- Resolução Nº 55, de 22
de setembro de 2010 - Estabelece a padronização de ementas de
julgamentos realizados perante o CADE e dá providências.
- Resolução Nº 54, de 22
de setembro de 2010 - Aprova a Emenda Regimental nº 01/2010, que elimina a obrigatoriedade de elaboração de acórdãos de julgamentos pelo CADE e dá providências
- Resolução Nº 53, de 16 de setembro de 2009 - Cria o Departamento de Estudos Econômicos (DEE)
- Resolução
Conjunta Cade/PGR que trata das atribuições do representante do
Ministério Público Federal junto ao Cade.
- Resolução Nº 52, de 13
de maio de 2009
- Resolução Nº 51, de 04
de fevereiro de 2009
- Resolução Nº
50, de 01 de outubro de 2008
- Resolução Nº
49, de 23 de julho de 2008
- Resolução Nº
48, de 10 de julho de 2008
- Resolução Nº
47, de 04 de junho de 2008
- Resolução Nº
46, de 04 de setembro de 2007
- Resolução
Nº 45, de 28 de março de 2007
- Resolução
Nº 44, de 14 de fevereiro de 2007
- Resolução
Nº 43, de 26 de junho de 2006
- Resolução
Nº 42, de 10 de maio de 2006
Resolução
Nº 41, de 14 de setembro de 2005. Dispõe sobre a Estrutura Regimental
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 40, de 27 de julho de 2005. Dispõe sobre o procedimento de
cumprimento das decisões do Cade e inscrição dos créditos pecuniários
em Dívida Ativa. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 39, de 23 de fevereiro de 2005. Acrescenta artigo ao Regimento
Interno do Cade, que dispõe sobre a edição de enunciados da Súmula da
jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. (Revogada
expressamente pela Resolução Nº 45)- Resolução
Nº 38, de 26 de Janeiro de 2005
- Resolução
Nº 37, de 20 de outubro de 2004
Resolução
Nº 36, de 19 de maio de 2004 (Revogada
expressamente pela Resolução Nº 44)- Resolução
Nº 35, de 04 de junho de 2003
Resolução
Nº 34, de 22 de janeiro 2003. Insere no Regimento interno do Cade os
arts. 18A e 18B. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 33, de 13 de novembro de 2002. Acrescenta o art. “11a" a resolução
Nº24, de 30/01/02 e altera a redação das alíneas “a” e “b” do seu art.
13. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)Resolução
Nº 32, de 30 de outubro de 2002. Dispõe sobre a apresentação de
documentos em língua estrangeira ao Cade. (Revogada
expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 31, de 02 de outubro de 2002. Inclui parágrafo ao art. 1º da
Resolução Nº 28, de 24/05/2. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 45)Resolução
Nº 30, 25 de setembro de 2002. Dispõe sobre as
condições de impedimentos e suspeição dos membros do Conselho para a
relatoria e votação dos processos de competência do Cade. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)Resolução
Nº 29, de 04 de setembro de 2002. Dispõe sobre a alteração do art. 5o e
art. 6o, com seus parágrafos, da Resolução nº 12, de 31 de março de
1998. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 28, de 24 de julho de 2002. Dispõe sobre a Medida Cautelar no âmbito
do Cade e dá outras providências. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 45)Resolução
Nº 27, de 27 de junho de 2002. Acrescenta artigos ao Regimento Interno
do Cade, os quais dispõem sobre o aproveitamento de votos já proferidos
pelos Conselheiros do Cade. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 45)Resolução
Nº 26, de 27 de junho de 2002. Dispõe sobre a propositura de Embargos
de Declaração das decisões proferidas pelo Cade. (Revogada
expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 25, de 20 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o recolhimento da taxa
processual incidente sobre os processo de competência do Cade. (Revogada integralmente pela Resolução Nº 37)Resolução
Nº 24, de 30 de janeiro de 2002. Dispõe sobre os procedimentos para
inscrição de créditos em Dívida Ativa e sua cobrança administrativa e
judicial. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 40)Resolução
Nº 23, de 26 de setembro de 2001. Altera os artigos 5º da Resolução N°
12, de 31/03/98, e a Resolução N° 21, de 23/08/00. (Revogada
expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 22, de 1º de novembro de 2000. Altera os artigos 15, 16 e 17 e
respectivos parágrafos da Resolução Nº 12, de 31/03/98.
(Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 21, de 23 de agosto de 2000. Altera o artigo 6º da Resolução nº 12,
de 31 de março de 1998. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 45)Resolução
Nº 20, de 9 de junho de 1999. Dispõe, de forma complementar, sobre o
Processo Administrativo, nos termos do art. 51 da Lei 8.884/94.- (Revogada
parcialmente pela Resolução Nº 45)
Resolução
Nº 19, de 3 de fevereiro de 1999. Regulamenta o recurso voluntário no
âmbito do Cade. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)- Resolução
Nº 18, de 25 de novembro de 1998
- Resolução
Nº 17, de 4 de novembro de 1998.
Aprova a Portaria que trata
da publicação dos atos de concentração aprovados por decurso de prazo,
conforme dispõe o parágrafo 7º do artigo 54 da Lei 8884/94. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
- Resolução
Nº 16, de 9 de setembro de 1998
Resolução
Nº 15, de 19 de agosto de 1998. Disciplina as formalidades e os
procedimentos no Cade, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da
Lei 8.884, de 11 de junho de 1994.- (Revogada
parcialmente pela Resolução Nº 45)
- Resolução
Nº 13, de 13 de maio de 1998
Resolução
Nº 12, de 31 de maio de 1998. Aprova o Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – Cade. (Revogada
expressamente pela Resolução Nº 45)Resolução
Nº 11, de 12 de novembro de 1997. (Revogada expressamente
pela Resolução Nº 42)Resolução
Nº 10, de 29 de outubro de 1997. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 42)Resolução
Nº 9, de 16 de julho de 1997. Aprova o regulamento para cobrança das
penalidades pecuniárias previstas na Lei Nº 8.884/94 e inscrição em
Dívida Ativa do Cade. (Revogada expressamente pela Resolução
Nº 40)Resolução
Nº 8, de 23 de abril de 1997. Institui a elaboração de relatório
simplificado frente aos requerimentos dos atos e contratos de que trata
o art. 54, da Lei n.º 8.884/94, disciplinado pela Resolução n.º 5, do
Cade, de 28.08.96. (Revogada expressamente pela Resolução Nº
42)Resolução
Nº 7, de 9 de abril de 1997. Acresce ao artigo 1º da Resolução Nº 06,
de 02/10/96, o inciso V. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 42)Resolução
Nº 6, de 2 de outubro de 1996. Dispõe sobre o regime de prioridade nos
julgamentos pelo Plenário do Cade. (Revogada expressamente
pela Resolução Nº 42)Resolução
Nº 5, de 28 de agosto de 1996. (Revogada pela resolução 15, de
19/08/98)Resolução
Nº 4, de 16 de maio de 1996. Cria o Fórum Permanente de Discussão de
Políticas de Concorrência - FPPC. (Revogada expressamente
pela Resolução Nº 42)Resolução
Nº 3, de 6 de maio de 1996. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 42)Resolução
Nº 1, de 7 de junho de 1995. (Revogada pela resolução Nº 5, de
28/08/96)Resolução
Nº 2, de 21 de outubro de 1992. (Revogada expressamente pela
Resolução Nº 42)Resolução
Nº 1, de 21 de maio de 1992. (Revogada pela resolução Nº 2, de
21/10/92)
