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Para que serve o Cade?
Por Gustavo Gantois

No começo do mês, num pequeno auditório na rua Itápolis, no final da avenida Paulista, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica arregalou os olhos de um grupo de empresários com o seguinte diagnóstico:"O Brasil é visto como a grande vedete da economia mundial, mas é uma piada em termos de estrutura e de funcionamento dos organismos de defesa da concorrência." Arthur Badin não poderia ser mais certeiro.

Desde sua criação, há 15 anos, o Cade já aplicou multas que romperam a barreira dos 20% do faturamento bruto das empresas condenadas. E estamos falando aqui de peixes grandes como Vale, AmBev e até Microsoft.

Mas, como rege a cartilha da letargia judicial no Brasil, há cerca de R$ 1,2 bilhão depositado em juízo por causa de recursos feitos pelas empresas condenadas. Seguindo o raciocínio de Badin, seria a Justiça a responsável pela legalização dos cartéis e dos monopólios? De certa forma, sim. Prova disso é a recente decisão de um juiz de primeira instância, referendada pelo Tribunal Regional Federal, de mandar o Cade julgar novamente o caso Nestlé-Garoto.

A compra pela gigante suíça, no início de 2002, reuniu duas das três maiores empresas de chocolate do País, criando um domínio de 50% do mercado. A concentração foi apontada como lesiva ao consumidor e, a partir daí, o Cade e a Nestlé iniciaram uma das maiores contendas jurídicas que o Brasil já assistiu. Esse é o argumento que o Cade utiliza a seu favor.

Já a Nestlé pondera que a fábrica de Vila Velha (ES), herdada da Garoto, vem ampliando a exportação, com investimentos de R$ 200 milhões, e emprega 3,5 mil pessoas - 700 a mais do que na época em que o negócio foi fechado. Não há como negar o óbvio. A cidade capixaba vive e respira chocolate. Cerca de 8% do PIB local vem do que a Garoto movimenta.

São números que impressionam os atuais conselheiros do Cade - nenhum deles estava no cargo por ocasião do primeiro julgamento do caso Nestlé/Garoto. Os defensores da aprovação da união da Nestlé e da Garoto lembram de casos cujo impacto econômico foi bem maior, como os da operação que criou a AmBev, da união entre Sadia e Perdigão, Oi e Brasil Telecom e tantos outros. Então, por que implicar justamente com o mercado de chocolates? Essas idas e vindas provocam um ambiente de incômodo em todas as partes envolvidas, inclusive nos próprios conselheiros.

Engana-se quem pensa que a saída do conselheiro Paulo Furquim, o decano do tribunal, foi à toa. Até então relator dos grandes casos em análise, como todos os já citados aqui, além da compra do Ponto Frio pelo Grupo Pão de Açúcar, Furquim não escondia seu desapontamento com a falta de autonomia e critérios claros nas decisões. A questão central aqui é a redução que o Cade tem sofrido em seu papel.

Não há por que alterar qualquer dispositivo constitucional que não permita uma consulta à Justiça sobre as decisões do tribunal. Mas há de se oferecer o mínimo de garantias para que a função ali desempenhada não passe de um teatro de fantoches. A solução mais curta seria aprovar de uma vez a reforma do sistema da concorrência, parada no Congresso. Por ela, as empresas estariam obrigadas a comunicar ao Cade suas movimentações, dando tempo para uma análise. É o mais lógico. E o menos prejudicial ao Brasil num momento em que o mundo nos vê com outros olhos.


Fonte: Revista Istoé Dinheiro
Editoria: Artigo
Autoria: Gustavo Gantois
Data de publicação: 13/10/2009


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