Revista de Direito da Concorrência

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Revista de Direito da Concorrência
Resolução Cade nº 43, de 26 de junho de 2006 - Regulamenta procedimentos relativos à Revista de Direito da Concorrência, editada pelo Cade e estabelece a composição e atribuições do Comitê Editorial e do Conselho Editorial.



Instruções aos colaboradores


1. Apresentação

Editada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, a Revista de Direito Econômico, publicada desde de 1975, atravessou diversas etapas: foi suspensa durante os períodos de set. 1980 a dez. 1985 e abr. 1986 a abr. 1987; iniciou nova fase a partir do nº 1, jan./mar. 1986, com o título de Direito Econômico: Revista do Cade; foi novamente suspensa a partir do nº 6 em 1989; retomou o título de Revista de Direito Econômico, quando passou a ser trimestral, no nº 21, out./dez. 1995; a partir do nº 25, jan./jul. 1997, a periodicidade passou a ser semestral e terminou esta fase com a edição nº 33, jan./jun. 2002. A coleção conta com 33 volumes.

O Cade, preocupado com a continuação e a periodicidade da Revista, em 2004, lança uma nova política editorial, que objetiva ser mais propositiva e ativa. Começa na Edição Especial com o título de Revista de Direito da Concorrência.

A Revista de Direito da Concorrência terá periodicidade trimestral e será composta das seguintes seções:

Seção I - “Artigos e Doutrina Jurídica” - publicará artigos resultantes de estudos, pesquisas, debates e experiências relacionadas ao direito da concorrência, à economia e às áreas afins, que deverão ser submetidos à publicação segundo as regras estabelecidas pelo Comitê Editorial.

Seção II - “Notas e Jurisprudência Comentada” - apresentará um resumo comentado dos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Os resumos comentados poderão ser submetidos para publicação por parte do público externo ou escolhidos um caso por Conselheiro por trimestre, primando pela apresentação dos casos mais recentes, com temas inovadores, polêmicos ou de grande relevância econômica, política ou jurídica. Nesta seção serão também aceitos artigos curtos sobre questões teóricas ou empíricas pontuais ou comentários sobre artigos publicados na revista.

Seção III - “Resenhas” – publicará resenhas sobre obras de interesse na área de defesa da concorrência, publicados no Brasil ou no exterior.

A Revista de Direito da Concorrência necessita da colaboração de quem produz conhecimento sobre o assunto e que possa indicar a reedição de textos fundamentais, bem como sugerir temas para debates, com abertura para réplicas e tréplicas, dependendo do interesse despertado.

2. Normas Editoriais

Os artigos e resenhas encaminhados à Revista de Direito da Concorrência deverão ser inéditos e serão submetidos à aprovação do Comitê Editorial, a quem cabe decidir a possibilidade de publicação e a sua ordem na programação. Os trabalhos poderão ser enviados nos idiomas português, inglês e espanhol.

Os artigos serão analisados por um corpo de pareceristas ad hoc, que ficará responsável por avaliar os trabalhos encaminhados ao Comitê Editorial, analisando o conteúdo qualitativo dos artigos, bem como sua adequação aos objetivos da revista. A partir dessa avaliação, a publicação dos artigos ainda estará condicionada à decisão final do Comitê Editorial.

A avaliação dos trabalhos submetidos à apreciação dos pareceristas será feita pelo sistema double blind review, no qual os autores não tomam conhecimento de qual parecerista está analisando seu trabalho e nem o avaliador tem conhecimento da autoria do trabalho que está sendo analisado.

O Comitê Editorial, por indicação dos pareceristas, poderá, ainda, solicitar eventuais reformulações ao autor.

Com a finalidade de facilitar a avaliação, o artigo deverá atender às condições especificadas nas Normas para Apresentação de Originais que se encontram a seguir detalhadas.

A equipe de revisão reserva-se o direito de efetuar alterações nos originais, respeitando o estilo e as opiniões dos autores, com vistas a manter a homogeneidade e a qualidade da revista.

Os autores receberão um exemplar pelo trabalho publicado.

As colaborações deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

   Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
   Gabinete da Revista de Direito da Concorrência
  A/C: Fernando de Magalhães Furlan
C/C: Clovis Manzoni dos Santos Lores e José Antônio Batista
   Setor Comercial Norte, Quadra 2, Projeção C, Bloco B, 2º andar.
   CEP 70754-510 – Brasília-DF – Brasil
   Fone: 61 3221-8472
   revistacade@cade.gov.br

3. Normas para apresentação de originais

Com objetivo de facilitar o tratamento e a disseminação dos trabalhos enviados para publicação na Revista de Direito da Concorrência, apresentamos algumas normas técnicas para o estabelecimento de padrões de estilo e apresentação dos textos.

3.1 Meios
      3.1.1 Artigos e Doutrina

Os originais deverão ser encaminhados em papel (2 cópias) e em meio eletrônico (disquete, CD ou e-mail) - arquivo formato word, digitados em espaço 1, utilizando fonte arial, tamanho 12 e extensão máxima de 30 páginas, com configuração da página nas seguintes margens: superior, inferior - 2 cm; direita e esquerda – 3 cm.
Ilustrações (fotos, desenhos, gráficos, quadros, tabelas, mapas) poderão ser enviados em papel, desde que possuam nitidez, ou meio magnético com, no mínimo, 200 dpi de resolução (não serão aceitas cópias de xerox ou fax).
Os gráficos deverão ser encaminhados também em arquivo separado, em excel, com referência de sua localização no texto.
Os arquivos que contiverem fórmulas deverão ser acompanhados das demonstrações das mesmas, em separado, de modo que os pareceristas possam melhor analisar os resultados apresentados.

       3.1.2 Notas/Jurisprudência Comentadas e Resenhas

Os textos encaminhados para estas seções deverão seguir as mesmas normas de apresentação de artigos e doutrina e observando-se o limite de 5 a 10 páginas.

3.3 Resumos

Os artigos enviados para a Revista de Direito da Concorrência deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, de resumo em português e inglês, com 15 linhas no máximo.

 3.4 Palavras-chave

Solicita-se que os artigos enviados para a Revista de Direito da Concorrência contenham de 3 a 5 palavras-chave, referentes ao seu conteúdo, escolhidas em vocabulário livre ou controlado.

3.5 Citações

As citações devem ser acompanhadas por uma chamada para o autor, com o ano e o número da página. A referência bibliográfica da fonte da citação virá em lista única ao final do artigo. A exatidão e a adequação das citações e referências a trabalhos consultados e mencionados no texto são de responsabilidades do autor.

3.6 Notas de rodapé

As notas de rodapé, quando necessárias, devem ter a finalidade de: indicações bibliográficas e observações complementares. As indicações das fontes deverão ser feitas nos textos.
         
3.7 Notas do autor

As notas do autor deverão estar no final do texto com a finalidade de realizar remissões internas e externas: introduzir uma citação de reforço e fornecer a tradução de um texto.

3.8 Referências bibliográficas

As referências bibliográficas devem constituir uma lista única no final do artigo, em ordem alfabética por sobrenome de autor; devem ser completas e elaboradas de acordo como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 6.023.

a) Livro

          SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título: subtítulo se houver. Número da edição. Cidade: Nome da editora, ano de publicação. Número total de páginas.

Exemplo:
CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. 184 p.

b) Monografia

          SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título: subtítulo se houver. Ano de defesa. Número total de folhas. Monografia (Especialização em área da pesquisa) – Nome da Faculdade, Nome da Universidade, cidade da Instituição, ano.

Exemplo:
JARRETTA, Cláudio Natal. Perícia contábil: um estudo contributivo ao aperfeiçoamento do conteúdo programático aplicável ao curso de Ciências Contábeis. 1996. 59f. Monografia (Especialização em Ciências Contábeis) - Faculdade de Ciências Humanas, Universidade de Marília, Marília, 1996.

c) Periódicos

          SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do artigo: subtítulo se houver. Nome do periódico, cidade, v., n., p. inicial - final, mês ano.

Exemplo:
BEST, K. J.; REIFFERSCHEID, K. J. Motivos do surgimento das drosses na produção de ferro fundido nodular. Fundição e Serviços, São Paulo, v. 14, n. 132, p. 16-30, dez. 2003.

d) Informações retiradas da Internet
    d.1) Publicação apenas via Internet

          ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título: subtítulo se houver. Disponível em: <URL completa>. Acesso em: dia mês (abreviado até a terceira letra, exceto maio) ano.

    d.2) Publicação impressa em papel e via Internet

          ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título: subtítulo se houver. Nome do periódico, cidade, v., n., p. inicial - final, mês (abreviado até a terceira letra, exceto maio) ano. Disponível em: <URL completa>. Acesso em: dia mês (abreviado até a terceira letra, exceto maio) ano.

Exemplo:
TEMPORÃO, José Gomes. O mercado privado de vacinas no Brasil: a mercantilização no espaço da prevenção. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 5, set./out. 2003.

e) Correio Eletrônico

          Remetente (endereço eletrônico do rementente). Assunto da mensagem em itálico. Destinatário (endereço do destinatário). Data da mensagem.

Exemplo:
PEREIRA, M. Caléria. Artigos para a revista. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <celso12@yahoo.com.br> em 05 dez. 2003


3.9 Ilustrações

As ilustrações devem vir acompanhadas das fontes e de título que permita compreender o significado dos dados reunidos. Quadros, tabelas e gráficos devem obedecer às normas de apresentação tabular do IBGE.

3.10 Siglas

As siglas devem vir acompanhadas do nome por extenso.

3.11 Destaques

O uso de negrito deve ficar restrito aos títulos e intertítulos; o de itálico, apenas para destacar conceitos ou grifar palavras em língua estrangeira.

3.12 Reedição

Textos para reedição deverão ser apresentados na forma originalmente publicada, de modo a assegurar a indicação da fonte primitiva. No caso de tradução, anexar cópia da folha de rosto da publicação original.

3.13 Currículo

Devem constar no trabalho informações quanto à titulação acadêmica do autor e respectiva instituição; atividades que desempenha; instituição a que está vinculado; endereços residencial, profissional e eletrônico completos.

Os artigos enviados devem preencher as condições acima.




Anexo I - Declaração

Anexo II - Cadastro de Autores





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