UNCTAD

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD foi estabelecida em 1964, como resultado das exigências dos países com menor nível de desenvolvimento visando o estabelecimento de um foro permanente internacional que tivesse como enfoque o desenvolvimento.

A UNCTAD é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para o tratamento integrado entre comércio e desenvolvimento, assim como de assuntos correlacionados às áreas de finanças, tecnologia, investimento e desenvolvimento sustentável. É um fórum intergovernamental permanente e subsidiário à Assembléia Geral das Nações Unidas. Os seus diversos encontros, pesquisas e programas de cooperação técnica visam auxiliar os países em desenvolvimento a se integrarem de maneira mais positiva na economia mundial.

A organização é estruturada da seguinte forma:

   • Conferência Ministerial, órgão máximo no processo decisório, responsável pela administração da organização, pelo estabelecimento do programa de trabalho quadrienal e pelas discussões de temas atuais do comércio e desenvolvimento;

   • Diretoria de Comércio e Desenvolvimento; e

   • Comissões Especiais, subordinadas à Diretoria e apoiadas pelos grupos de especialistas: Comissão sobre Comércio de Bens, Serviços e Mercadorias; Comissão sobre Investimentos, Tecnologia e Assuntos Financeiros Relacionados; Comissão sobre Empresas, Facilitação Comercial e Desenvolvimento, e Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento.

Concorrência

O papel da UNCTAD no campo da política de concorrência iniciou-se nos anos 70, quando países em desenvolvimento, em particular, advogaram por um trabalho sobre práticas empresariais restritivas (PERs).

Essas exigências resultaram em negociações de um código multilateral de conduta sobre PERs e na adoção, em 1980, pela Assembléia Geral das Nações Unidas de uma Série de Acordos Multilaterais de Princípios e Regras Eqüitativas para o Controle de Práticas Empresariais Restritivas (conhecida como Série de PERs) . Até hoje, a Série sobre PERs continua sendo o único instrumento multilateral completo sobre política e legislação de concorrência.

Para monitorar e revisar o trabalho de implementação da Série de PERs a UNCTAD criou dois órgãos institucionais:

   • O Grupo Intergovernamental de Especialistas em Política e Legislação de Concorrência, que realiza fóruns anuais para consultas, discussões e trocas de visões entre os Estados com relação à Série PERs, que também tem como atribuição produzir estudos e pesquisas periódicas sobre a política de concorrência; e

   • As Conferências de Revisão das Nações Unidas, que revisam a Série sobre PERs, são realizadas a cada cinco anos. A última ocorreu em 2000.

O último encontro do Grupo Intergovernamental ocorreu em novembro de 2004 em Genebra, Suíça, quando foram discutidos primordialmente os seguintes temas:

   • Vantagens e desvantagens de peer reviews (avaliações de legislações e sua aplicação por um consultor especializado, com posterior discussão do relatório pelos países membros);

   • Mecanismos de cooperação e mediação de disputas em acordos de integração regional relacionados a política e legislação de concorrência;

   • Coleta de evidências e temas de cooperação em investigações de cartéis clássicos;

   • Promoção de conhecimento de políticas de concorrência em países em desenvolvimento.
 
Nesse encontro o Brasil apresentou os seguintes trabalhos:

   • Institutional Advocacy (Patrícia Agra Araújo, Cade);

   • Antitrust Compliance Programs as Effective Instruments for Competition Advocacy (Mariana Tavares de Araújo, SDE);

   • Cooperation and Dispute Mediation Mechanisms in MERCOSUR Related to Competition Law and Policy (Mariana Tavares de Araújo, SDE).
 
Em 2005 foram realizados os seguintes eventos:

   • 5ª Conferência de Revisão das Nações Unidas, em novembro, na Turquia;

   • 7ª Reunião do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Política e Legislação de Concorrência.