ICN

Formada por autoridades de concorrência nacionais ou multinacionais, organizações não-governamentais, organismos internacionais (como OCDE, OMC e UNCTAD), comunidades acadêmicas e setores privados relacionados à concorrência, é composta, atualmente, membros de 93 autoridades de 82 jurisdições diferentes.

A ICN é dirigida pelo “Steering Group”, grupo composto por 15 representantes de diferentes autoridades, seguindo um critério geográfico, com mandato de dois anos. Tem como função estabelecer, designar e recomendar a composição dos grupos de trabalho que desenvolvem os projetos aprovados nas Conferências Anuais; revisar e aprovar o plano de trabalho para cada projeto desenvolvido pelos grupos de trabalho; preparar e distribuir agendas e documentos nas conferências e encontros; e aprovar a agenda e os participantes não-membros na Conferência Anual. Como a ICN não conta com um secretariado permanente, as despesas de organização e de secretariado são financiadas, anualmente, pelo país que recebe a conferência anual.

Grupos de Trabalho


A operacionalização dos trabalhos na ICN se dá através da constituição de Grupos de Trabalho (Working Groups), com base em um projeto específico a ser desenvolvido, compostos por autoridades dos países membros e convidados (como especialistas) indicados pelo presidente (Chair) do Grupo. Os resultados das discussões são convertidos em relatórios que identificam os diferentes posicionamentos dos membros. Cada Working Group é dividido ainda em dois ou mais sub-grupos, de acordo com uma maior especialização do assunto dentro do tema maior do grupo.

Atualmente, a ICN conta com os seguintes grupos: Aplicação Antitruste em Setores Regulados (Antitrust Enforcement in Regulated Sectors - AERS), Implementação de Política de Concorrência (Competition Policy Implementation – CPI), Cartéis, Concentrações (Mergers), Financiamento, Associação e Operacional1. Cada um desses grupos é dirigido por um ou dois chairs.

Os grupos de trabalho (GTs) são compostos por autoridades dos países membros e convidados (i.e. especialistas) indicados pelo presidente do grupo. Os resultados das discussões são convertidos em relatórios que identificam os diferentes posicionamentos dos membros.

O GT sobre Aplicação Antitruste em Setores Regulados (AERS) está dividido em três subgrupos que abordam respectivamente os seguintes temas: (i) Limites e dificuldades de intervenção de autoridades de concorrência em setores regulados; (ii) Experiências de aplicação da defesa da concorrência em setores regulados; e (iii) a Divisão de trabalho entre autoridades de concorrência e agências reguladoras.

O GT sobre Concentrações foi criado para abordar os desafios relacionados à revisão de atos de concentração em contextos multi-jurisdicionais. Atualmente está dividido em dois subgrupos: Recomendações sobre procedimentos e notificações e Investigação e análise de concentrações.

O GT sobre Implementação de Política de Concorrência (CPI) tem como objetivo identificar os elementos que contribuem para a criação de estruturas eficientes de implementação em países em desenvolvimento e em economias em transição.

O CPI está dividido em três sub-grupos. O primeiro deles (SG1) se dedica a estudar mecanismos efetivos de assistência técnica que apóiem as ações de advocacia da concorrência e enforcement das agências. O segundo (SG2) estuda ações de advocacia da concorrência voltada para a comunidade de negócios (o projeto anterior visava ao consumidor) e também está realizando um estudo sobre a experiência acumulada das agências mais jovens; e o terceiro (SG3), que tinha como co-chairs o Brasil (na figura da Seae) e o México, dedicava-se ao estudo da advocacia da concorrência voltada para setores regulados. A partir da Conferência Anual de 2005, realizada em Bonn, Alemanha, o SG3, presidido pelo Cade, no Brasil, e pelo Tribunal de Concorrência do Chile, dedica-se à avaliação das relações entre as autoridades concorrenciais e o judiciário.

Criado durante a Conferência Anual de 2004, o GT sobre Cartéis visa abordar os desafios de implementação doméstica e internacional de políticas de combate aos cartéis e atualmente está subdividido em 2 subgrupos: General framework e Técnicas de implementação, que desenvolvem os seguintes projetos: Obstrução de Investigações de Cartel, Cooperação Internacional / Troca de Informações, e Interação da Aplicação Pública e Privada; e Obtenção de Evidências por meio Eletrônico e o Manual de Aplicação Anti-Cartel, respectivamente.

O GT sobre Associação (membership), por sua vez, tem como missão aumentar a rede da ICN, convidando autoridades de concorrência de todo mundo para participarem da instituição, assim como esclarecer os objetivos e missões da Rede.

O GT sobre Financiamento visa gerar apoio financeiro para a participação na ICN de autoridades de concorrência com restrições orçamentárias, buscando fontes de recursos junto a organismos e empresas multinacionais, órgãos de assistência técnica nacional, bem como instituições sem fins lucrativos.

Por fim, o GT sobre Operational Framework foi criado para lidar com assuntos especiais relacionados às necessidades institucionais e de financiamento, bem como ao funcionamento do Steering Group.

O Brasil participa da ICN ativamente em dois grupos: o de cartéis, através do envolvimento da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), e do CPI, que, a partir do ano de 2005, passou a ser coordenado, juntamente com a Coréia, pelo Cade.

Conferências Anuais

Como já mencionado, a ICN realiza uma Conferência Anual em que são apresentados os resultados dos Grupos de Trabalho e em que líderes de autoridades de concorrência analisam e fazem recomendações sobre os novos projetos e o progresso dos projetos em curso. As recomendações são estabelecidas por consenso entre os membros e funcionam apenas como diretrizes para cada país-membro (sem vinculação), sendo, portanto, as autoridades de concorrência livres quanto ao prazo e forma de implementação das diretrizes. Ao final de cada conferência há um encontro dos representantes do “Steering Group” para discutir o progresso dos grupos de trabalho, e dos projetos em curso e dos futuros.

A Primeira Conferência Anual da ICN foi realizada em 2002, em Nápoles, na Itália. Nela, foram apresentados os resultados do GT sobre Defesa da Concorrência e do GT sobre Concentrações, únicos existentes à época, brevemente descritos:

O GT sobre Defesa da Concorrência discutiu o papel da defesa da concorrência, sua influência política, o contexto em países em desenvolvimento, influência do ambiente institucional na obstrução ou promoção da defesa da concorrência, bem como sua dimensão internacional.

O GT sobre Concentrações apresentou os resultados de seu subgrupo sobre Notificações e Procedimentos: minuta de relatório sobre custos e desvantagens de notificações, bem como as oito diretrizes para notificação e revisão de concentrações.

Durante a Conferência foi criado o GT sobre Implementação e Criação de Estruturas de Políticas de Concorrência (CBCPI).

Em junho de 2003, foi realizada a Segunda Conferência Anual da ICN em Mérida, no México.

Nesta conferência, o GT sobre Defesa da Concorrência apresentou trabalhos sobre: criação de cláusulas-modelo para defesa da concorrência; estudos setoriais; desenvolvimento de um banco de dados; e criação de um website. Ao final da Conferência, decidiu-se pela extinção do GT sobre Defesa da Concorrência e pela inclusão de seu tema no GT CBCPI.

O GT CBCPI apresentou trabalhos que trataram de: construção de estruturas para existência de concorrência efetiva nos países em desenvolvimento; defesa de autoridades de concorrência independentes e de metodologias para construção de instituições de concorrência; apoio a instituições regionais; disseminação de informações sobre concorrência na comunidade civil e de negócios; atração de fundos e profissionais para a área e desenvolvimento de metodologias adequadas para cada estágio de desenvolvimento.

O GT sobre Concentrações manteve os subgrupos e temas do ano anterior.

Por fim, foi criado o GT sobre Aplicação Antitruste em Setores Regulados (AERS).

A Terceira Conferência Anual foi realizada em Seul, na Coréia, em 2004, contando com 160 representantes de 49 jurisdições.

Nesta, o GT sobre Concentrações apresentou os resultados sobre procedimentos de notificação, diretrizes para revisão de operações, planejamento e perspectivas sobre instrumentos e técnicas usadas em análise de concentrações.

O GT CBCPI desenvolveu os temas: status das autoridades de concorrência perante consumidores; advocacy da concorrência em setores regulados; e levantamento dos projetos de assistência técnica. Ao final da Conferência decidiu-se alterar o nome do grupo para “GT sobre Implementação de Política de Concorrência” (CPI).

Por fim, o GT AERS tratou de: limites e obstáculos encontrados por autoridades de concorrência intervindo em setores regulados; experiências de implementação de concorrência em setores regulados; e relação entre autoridades de concorrência e de regulação.

Foi aprovada, ainda, durante a conferência, a criação do GT sobre Cartéis.

A Quarta Conferência Anual foi realizada entre 6 e 8 de junho de 2005 em Bonn, Alemanha, e contou com a apresentação dos trabalhos realizados pelos GTs, bem como o planejamento da agenda futura.

No GT de Cartéis, os dois subgrupos apresentaram relatórios finais sobre os temas divulgados na Conferência de 2004 e tiveram seus temas alterados para General Framework e Enforcement Techniques.

No GT AERS, os subgrupos Dificuldades Enfrentadas por Autoridades de Concorrência Intervindo em Setores Regulados e Experiências de Implementação da Concorrência em Setores Regulados apresentaram um relatório conjunto intitulado “O Crescente Papel para a Concorrência na Regulação de Bancos”. O subgrupo Divisão de Trabalho entre Autoridades de Concorrência e Agências Reguladoras apresentou relatório parcial de suas atividades, continuando o desenvolvimento do projeto.

O GT de Concentrações apresentou relatórios parciais sobre os temas abordados na Conferência de 2004. Espera-se que as diretrizes para revisão de atos de concentração sejam apresentadas na Conferência de 2006. Os subgrupos Técnicas Investigativas e Análise de Concentrações fundiram-se para criar o subgrupo Investigação e Análise de Concentrações.

Foi criado também o GT de Telecomunicações, que funcionará em caráter extraordinário por um ano. Este GT deverá fazer um levantamento dos trabalhos realizados na ICN e na OCDE acerca de telecomunicações e concorrência, assim como selecionar os principais casos relativos ao setor e avaliar a situação dos serviços de telecomunicação em países em desenvolvimento (serão escolhidos de 3 a 5 países). Como conseqüência, o GT deverá identificar as principais lições relativas ao setor de telecomunicações e os principais desafios futuros. Os resultados serão apresentados na Conferência Anual de 2006, na Cidade do Cabo, África do Sul.

O SG1 do CPI apresentou relatório parcial e continua desenvolvendo o tema assistência técnica. Ademais, teve incorporado ao grupo o projeto “partnership/consultation”, que busca desenvolver um fórum de debates que disponibilize para os países em desenvolvimento um meio mais efetivo de acessar as experiências já consolidadas acerca de questões de concorrência nos países desenvolvidos.

O SG2 do CPI apresentou relatório final sobre advocacia da concorrência com consumidores e alterou seu projeto ficando agora com um projeto de advocacia da concorrência perante a comunidade de negócios.

Após apresentação de seu relatório final 0na última Conferência Anual, em Bonn, o SG3 do CPI encerrou seu estudo sobre advocacia da concorrência em setores regulados. O Cade assumiu o co-chairing do sub-grupo, juntamente com o Tribunal de Concorrência do Chile, e apresentou uma proposta de trabalho para que o sub-grupo desenvolvesse o tema advocacia da concorrência voltada para o judiciário.

A decisão sobre as atividades do SG3, no entanto, ficou para ser discutida mais detalhadamente em reunião realizada em outubro de 2005 com os membros do Steering Group, que tem a missão de aprovar as propostas de trabalho. Entre a Conferência Anual realizada em junho de 2005, em Bonn, e a reunião que ocorreu em 19 de outubro, em Paris, o SG3 desenvolveu um programa de trabalho (work plan) que foi, nesta data, apresentado e aprovado pelo Steering Group.

Nos países em desenvolvimento, os objetivos, instrumentos e benefícios da política de concorrência nem sempre são perfeitamente entendidos pela sociedade, e as pessoas, incluindo o judiciário, estão acostumadas com intervenção governamental e controle de preços ao invés de concorrência. Nesse contexto, o tema da advocacia da concorrência no judiciário vem a ser de extrema importância para esses países, que têm que lidar diretamente com tais tipos de problemas.

A idéia do estudo proposto pelo SG3 é desenvolver as melhores práticas para promover o conceito de concorrência para o judiciário, tendo sempre em mente a importância de revisões independentes e efetivas por parte deste e enfatizando que o objetivo do estudo não é questionar tais revisões, mas sim promover mecanismos que possam aperfeiçoá-las.

Para isso, o trabalho tem como foco, inicialmente, desenhar um mapa de como se desenvolve a relação entre as agências de concorrência e o Poder Judiciário nos diversos países para, em seguida, procurar quais são os desafios enfrentados pelas diversas jurisdições no que se refere a esta relação. Em resumo, o subgrupo tem como objetivo último a troca de experiências relacionadas à advocacia da concorrência no judiciário, entre os países com legislações mais recentes, de modo a aperfeiçoar a análise de casos envolvendo o tema da concorrência dentro do judiciário, sempre no contexto de respeito a independência deste último.

Os resultados desse estudo serão apresentados na 5ª Conferência Anual da ICN, a ser realizada em maio na Cidade do Cabo, África do Sul.

Por fim, como co-chair do CPI, o Cade também está participando da discussão de uma proposta de trabalho dentro do SG1, dirigida pelos Estados Unidos e pela Estônia, que diz respeito a projeto para o desenvolvimento de um fórum de debates que disponibilize para os países em desenvolvimento um meio mais efetivo de acessar as experiências já consolidadas acerca de questões de concorrência nos países desenvolvidos. Tal projeto ainda está em desenvolvimento.

As próximas reuniões anuais serão realizadas na África do Sul em 2006 e na Rússia em 2007.

(1) Atualmente, a ICN conta com um grupo temporário sobre telecomunicações, com vigência de aproximadamente 01 ano, da 4ª Conferência anual, realizada em Junho, 2005 até a 5ª Conferência Anual, a se realizar em Maio de 2006.


Sítio na Internet da ICN: http://www.internationalcompetitionnetwork.org

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Relatórios:

2009 ICN Cartel Template *Em Inglês
Report on the Agency Effectiveness Project Second Phase – Effectiveness of Decisions *Em Inglês
Seminar on Competition Agency Effectiveness - Summary report - Brussels-Jan/2009 *Em Inglês
Report on Competition and the Judiciary – 7ª Conferência Anual da ICN (Maio/2007) *Em Inglês
ICN-CPI-SG3-A report on a survey on the relationship between Competition Authorities and the Judiciary (Abril/2006) *Em Inglês

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Planos de Trabalho:

Competition Policy Implementation Working Group - 2008-2009 *Em Inglês
CPI SG3 Work Plan 2006-2007 *Em Inglês
Competition Policy Implementation Working Group - 2006-2007 *Em Inglês
CPI SG3 Work Plan 2005-2006 *Em Inglês
ICN Merger Template 2005 *Em Inglês

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Projetos:

Agency Effectiveness Project (Abril/2008) *Em Inglês
Agency Effectiveness Project - Graphs *Em Inglês