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ICN
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK
ICN
(atualizado em junho de 2012)

Organização

A Rede Internacional da Concorrência (International Competition Network – ICN) foi criada em outubro de 2001 por 14 autoridades de órgãos antitruste do mundo, com objetivo de promover a convergência global em matéria de concorrência e prover um fórum independente e especializado nessa matéria. A proposta surgiu em 2000 no Relatório do Comitê de Aconselhamento de Política de Concorrência Internacional dos Estados Unidos (ICPAC), composto por especialistas em concorrência de vários setores, que funcionou entre 1997 e 2000 para avaliar os desafios de políticas antitruste no século XXI. A proposta de criação da ICN foi endossada pela Direção Geral para Concorrência da Comissão Europeia e por profissionais de maior destaque nas áreas de concorrência pública e privada.

A ICN iniciou suas atividades como uma rede virtual composta por autoridades da concorrência. Posteriormente, teve sua estrutura institucionalizada, período em que foram instituídas suas áreas de atuação, critérios de admissão e as competências dos grupos de trabalho criados e do Steering Group.

Formada por autoridades de concorrência nacionais ou multinacionais, organizações não-governamentais, organismos internacionais (como OCDE, OMC e UNCTAD), comunidades acadêmicas e setores privados relacionados à concorrência, é composta, atualmente, por mais de uma centena de autoridades de concorrência.

A ICN é dirigida por um “Steering Group” composto por 15 autoridades de concorrência, seguindo um critério geográfico, com mandato de dois anos. Tem como função estabelecer, designar e recomendar a composição dos grupos de trabalho que desenvolvem os projetos aprovados nas Conferências Anuais; revisar e aprovar o plano de trabalho para cada projeto desenvolvido pelos grupos de trabalho; preparar e distribuir agendas e documentos nas conferências e encontros; e aprovar a agenda e os participantes não-membros na Conferência Anual. Como a ICN não conta com um secretariado permanente, as despesas de organização e de secretariado são financiadas, anualmente, pelo país que recebe a conferência anual.

Grupos de Trabalho

A operacionalização dos trabalhos na ICN se dá através da constituição de Grupos de Trabalho (Working Groups) com base em um projeto específico a ser desenvolvido, compostos por autoridades dos países membros e convidados (como especialistas) indicados pelo presidente (Chair) do Grupo. Os resultados das discussões são convertidos em relatórios que identificam os diferentes posicionamentos dos membros. Cada Working Group pode ser dividido ainda em dois ou mais subgrupos, de acordo com a especialização do assunto dentro do tema maior do grupo.

Atualmente, a ICN conta com os seguintes Grupos de Trabalho (GT):

(i)    Advocacia da Concorrência
(ii)    Efetividade de Agências de Concorrência
(iii)    Cartéis
(iv)    Mergers
(v)    Condutas Unilaterais

Os GTs são compostos por autoridades dos países membros e convidados (i.e. especialistas), na qualidade de consultores não-governamentais (NGAs), indicados pelo presidente do grupo. Os resultados das discussões são convertidos em relatórios que identificam os diferentes posicionamentos dos membros.

Conferências Anuais

As Conferências Anuais representam o “carro-chefe” das atividades da ICN, onde são apresentados os resultados dos Grupos de Trabalho e quando as autoridades de concorrência analisam e fazem recomendações sobre os novos projetos e o progresso dos projetos em curso. As recomendações são estabelecidas por consenso entre os membros e funcionam apenas como diretrizes para cada país-membro (sem vinculação), sendo, portanto, as autoridades de concorrência livres quanto ao prazo e forma de implementação das diretrizes. Ao final de cada conferência há um encontro dos representantes do “Steering Group” para discutir o progresso dos grupos de trabalho, e dos projetos em curso e dos futuros.

Histórico das cidades-sedes das Conferências Anuais da ICN:

•    2002 - Naples, Italy
•    2003 - Merida, Mexico
•    2004 - Seoul, Korea
•    2005 - Bonn, Germany
•    2006 - Cape Town, South Africa
•    2007 - Moscow, Russia
•    2008 - Kyoto, Japan
•    2009 - Zurich, Switzerland
•    2010 - Istanbul, Turkey
•    2011 - The Hague, The Netherlands
•    2012 - Rio de Janeiro, Brazil
•    2013 - Warsaw, Poland

No ano de 2012, o Brasil teve a oportunidade de sediar o evento, realizado no Rio de Janeiro, de 17 a 20 de abril. O evento contou com representantes de 82 jurisdições, somando, aproximadamente, 500 participantes, sendo 400 internacionais. A conferência foi organizada conjuntamente pelo Cade, SDE e SEAE.


Sítio na Internet da ICN: http://www.internationalcompetitionnetwork.org


Relatórios:

2009 ICN Cartel Template *Em Inglês
Report on the Agency Effectiveness Project Second Phase – Effectiveness of Decisions *Em Inglês
Seminar on Competition Agency Effectiveness - Summary report - Brussels-Jan/2009 *Em Inglês
Report on Competition and the Judiciary – 7ª Conferência Anual da ICN (Maio/2007) *Em Inglês
ICN-CPI-SG3-A report on a survey on the relationship between Competition Authorities and the Judiciary (Abril/2006) *Em Inglês


Planos de Trabalho:

Competition Policy Implementation Working Group - 2008-2009 *Em Inglês
CPI SG3 Work Plan 2006-2007 *Em Inglês
Competition Policy Implementation Working Group - 2006-2007 *Em Inglês
CPI SG3 Work Plan 2005-2006 *Em Inglês
ICN Merger Template 2005 *Em Inglês


Projetos:

Agency Effectiveness Project (Abril/2008) *Em Inglês
Agency Effectiveness Project - Graphs *Em Inglês



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