Perfil
Arthur Badin tomou posse como Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em 12 de novembro de 2008, após nomeação pelo Presidente da República e aprovação do Senado Federal, para um mandato de dois anos (2009/2010). Sua administração está comprometida com três objetivos estratégicos fundamentais: (a) promover a modernização da legislação antitruste brasileira e a reforma do CADE; (b) aumentar a eficácia da política de defesa da concorrência; e (c) transformar o CADE em um centro de excelência na administração pública federal.
Foi Procurador-Geral do CADE para os mandatos 2006/2007 e 2008/2009 (este último interrompido em razão da posse no cargo de Presidente). A revista britânica Global Competition Review, uma das mais importantes referências mundiais em matéria concorrencial, apontou como principal conquista do órgão antitruste brasileiro, em 2007, o "fortalecimento da defesa judicial do CADE, que deve ser visto como resultado da atuação mais pró-ativa de sua Procuradoria-Geral".
Entre 2003/2005, Arthur Badin foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico - SDE e, como tal, responsável pela coordenação e implantação das primeiras operações de busca e apreensão, bem como pela negociação dos primeiros acordos de leniência do Brasil, inovações institucionais que tornaram a repressão aos cartéis muito mais efetiva. Além disso, atuou na elaboração da política nacional de defesa do consumidor.
No mesmo período, Arthur Badin foi Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, do Ministério da Justiça.
O atual presidente do CADE também foi Conselheiro do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (2004/2005) e Secretário-Executivo do Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB-Brasil Resseguros S/A.) (2005). Foi também membro da Câmara de Saúde Suplementar - CSS da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (2003/2005) e do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO (2004).
Participou ainda da implantação da agenda de reformas microeconômicas da Secretaria de Política Econômica - SPE do Ministério da Fazenda (2003/2005), colaborando ativamente na elaboração de diversos projetos de lei que têm por objeto a melhoria do ambiente de negócios do país, tais como Lei de Abertura do Mercado de Resseguros (Lei Complementar 126/2007), Nova Lei de Falências (Lei 11.101/05), da Lei de Consignação em Folha (Lei 10.953/04), da Lei que dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário e Alienação Fiduciária em Garantia (Lei 10.931/04), da Lei que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED (Lei 10.742/2003), da Lei de Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (PLC 5.877/05), da Lei do Cadastro Positivo de Consumo (PLC 5.870/2005), e da reforma do Código de Processo Civil (Leis 11.280/2006, 11.187/2005, 11.132/2005, 11.276/2005, 11.277/2006, 11.382/2006).
Antes da vida pública, Arthur Badin foi sócio de Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina - Advogados, respeitado escritório de advocacia empresarial de São Paulo (1999/2002).
É mestrando do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, mesma instituição pela qual obteve o grau de Bacharel em Direito (1998). É especialista em Defesa da Concorrência e Regulação pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EAESP/FGV (2004) e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2001). Foi aluno da Escola de Governo de São Paulo (1999).
Professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu das escolas de direito de São Paulo e Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Educação Superior de Brasilia (IESB).
É presidente do Conselho Editorial da Revista de Direito da Concorrência e foi membro do Conselho
Editorial da Revista do IRB (2005).
Proferiu inúmeras palestras sobre direito da concorrência e publicou artigos em revistas científicas e jornais, dentre os quais "Venda Casada: interface entre a defesa do consumidor e da concorrência" (Revista de Direito da Concorrência, vol. 5, 2005), "Os bancos de dados de proteção ao crédito, o CDC e o PL 5870/2005: comentários sobre direito e economia" (Revista de Direito do Consumidor, vol. 61), "O Fundo de Defesa de Direitos Difusos" (Revista de Direito do Consumidor, vol. 67), "Balanço das atividades da Procuradoria do CADE no biênio 2006/2007" (Revista de Direito da Concorrência, vol. 15), "Agências Reguladoras e Poder Judiciário, Anais do III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica), "Revisão Judicial das decisões do CADE", Anais do I Encontro da Advocacia Pública sobre concorrência e regulação, Revista de Direito da Concorrência, vol. 16), "A judicialização do processo por infração contra a ordem econômica", Anais do Seminário "O Judiciário na Defesa da Concorrência"), "O Fundo de Defesa de Direitos Difusos brasileiro" (Revista Portuguesa de Direito do Consumo, vol. 55).
Vide curriculo lattes aqui.