Departamento de Estudos Econômicos

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Estrutura e Competências
O Departamento de Estudos Econômicos - DEE é dirigido por um Economista-Chefe, nomeado, conjuntamente, pelo Superintendente-Geral e pelo Presidente do Tribunal, a quem incumbe elaborar estudos e pareceres econômicos.

Ao Departamento de Estudos Econômicos compete, nos termos do artigo 17 da Lei nº 12.529/2011, a elaboração de estudos e pareceres econômicos, por iniciativa própria ou a pedido do Plenário do Tribunal Administrativo, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do Cade.



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