Acordos internacionais em vigor

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Acordos internacionais em vigor
2012

Acordo de Cooperação Técnica entre o CADE e o INDECOPI do Peru (versão em português) (versión en español)

Memorando de Entendimento entre o CADE e a SAIC da República Popular da China (versão em português) (English version) (Chinese version)

 

2011

Acordo de Cooperação Técnica entre o CADE e a Autorité de la Concurrence da França (versão em português) (version en français)

Programa de Cooperação entre o Cade/SDE/SEAE e o Serviço Federal Antimonopólio da Federação da Rússia (Programme on Cooperation between the Cade/SDE/SEAE and the Federal Antimonopoly Service of the Russian Federation, 2012-2013).

Entendimento de Pequim sobre a 2ª Conferência Internacional sobre Concorrência dos BRICS (Beijing Consensus of the 2nd BRICS International Competition Conference).


2010
Entendimento de Cooperação Técnica entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Autoridade da Concorrência de Portugal


2009

Programa de Cooperação entre o Cade/SDE/SEAE e o Serviço Federal Antimonopólio da Federação da Rússia (Programme on Cooperation between the Cade/SDE/SEAE and the Federal Antimonopoly Service of the Russian Federation) (Portuguese version)

Entendimento de Cooperacão entre o DG Competition e o Cade, SDE e SEAE
(Portuguese version) (English version)



2008
Entendimento de Cooperacão entre o governo do Canadá e a República Federativa do Brasil.
(English version) (French version)

Entendimento de Cooperacão entre Fiscalía Nacional Económica do Chile e o Cade, SDE e SEAE.
(English version) (Spanish version)

2005
Protocolo de Cooperação Técnica entre Cade, SDE, SEAE e Autoridade da Concorrência de Portugal.


2003
Decreto  nº 4.702, de 21 de maio de 2003 - Acordo de Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América.

Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina.



2001
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Política de Concorrência.



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