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Investigação do Cade aponta indícios de cartel em licitações de trens e metrôs em SP, DF, MG, RS e RJ
20/03/2014

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta quinta-feira (20), processo administrativo (PA 08700.004617/2013-41) para apurar suposta prática de cartel em licitações de trens e metrôs realizadas entre, pelo menos, 1998 e 2013 em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ao todo, 18 empresas e 109 funcionários dessas companhias são acusados de participação no ilícito.

As provas colhidas durante operação de busca e apreensão realizada pelo Cade em julho passado demonstram que o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô-SP, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, Empresa de Trens Urbanos – Trensurb, Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.

Esses projetos totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.

Funcionamento – Os participantes do cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas comerciais a serem apresentadas pelas empresas e consórcios concorrentes. Para implementar suas estratégias anticompetitivas, as empresas teriam se utilizado inclusive de institutos formalmente legais, como o consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao suposto cartel.

Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura – quando há acerto de que uma das companhias ofertará valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública. Outra medida adotada seria a definição de que um único consórcio concorreria no certame, mediante compensação às empresas que ficassem de fora.

Além disso, a promessa de subcontratação teria sido utilizada como forma de eliminar previamente competidores e até mesmo de recompensar aqueles que aderissem ao suposto cartel, por exemplo, desistindo de ações judiciais ou recursos administrativos.

Investigação – O caso teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade, juntamente com o Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Estado de São Paulo – MP/SP. Por meio da leniência, participantes de um cartel denunciam o ilícito do qual integraram e colaboram com as autoridades na apuração do caso, em troca da extinção ou redução da punibilidade.

Com base nos indícios apresentados pela Siemens, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em 4 de julho de 2013, operação de busca e apreensão na sede de 13 empresas supostamente participantes do cartel. As diligências contaram com a participação da Polícia Federal – PF.

A análise do material apreendido – mais de 30 terabytes de dados eletrônicos e documentos físicos – resultou na instauração do processo administrativo 08700.004617/2013-41.

Os documentos apreendidos pelo Cade já foram compartilhados, em novembro passado, com a PF, MPF e MP/SP para apurações criminais de competência desses órgãos.

O Cade também encaminhará cópia da investigação à Procuradoria-Geral da República, MPF, ministérios públicos de São Paulo e do Distrito Federal e Corregedoria da Administração do Estado de São Paulo. Além desses órgãos, a autarquia comunicará oficialmente a abertura do processo administrativo à Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Rio de Janeiro e Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal.

Próximos passos –
Com a abertura do processo administrativo pelo Cade, os acusados serão intimados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Na esfera administrativa, a prática de cartel sujeita empresas ao pagamento de multa de até 20% de seus faturamentos. O ilícito também é crime, sendo o Ministério Público responsável pela propositura da ação penal.

Combate a cartéis – Cartéis são a mais grave forma de lesão à concorrência e o Cade tem como prioridade coibir e punir esse tipo de ilícito. Somente em 2013 o Cade condenou 13 casos em diversos locais do Brasil, aplicando R$ 483 milhões em multas, e instaurou aproximadamente dez novas investigações de supostos conluios.

Clique aqui para ver a íntegra da nota técnica da Superintendência-Geral do Cade com as motivações para a instauração do processo administrativo.




Assessoria de Comunicação do Cade
(61) 3221-8518 / 3221-8444 / 9132-2193

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