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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Esta seção apresenta informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pertinentes ao seu funcionamento no âmbito do Cade.

O SIC/Cade atende o cidadão presencialmente, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), por e-mail ou por telefone. Os pedidos de acesso à informação amparados pela Lei de Acesso à Informação - LAI, entretanto, devem ser feitos preferencialmente por meio do e-SIC. O formulário específico também pode ser utilizado, devendo ser encaminhado ao Protocolo do Cade por e-mail (protocolo@cade.gov.br) ou por correspondência postal.

A Portaria Cade nº 351/2016 estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da LAI.


Relatórios Estatísticos

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis no e-SIC relatórios estatísticos contendo dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei, bem como informações gerais sobre os solicitantes.

Para consultar os dados, acesse o e-SIC. Em seguida, acesse a aba Relatórios Estatísticos.


Formulários

Acesse abaixo os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Localização e horário de atendimento

O atendimento presencial do SIC é realizado no térreo do edifício sede do Cade. O endereço é  SEPN, 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Asa Norte, Distrito Federal.


O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.


Servidores responsáveis pelo SIC/Cade

• Paulo Eduardo Silva de Oliveira;

• Iara do Espírito Santo;

• Thaís de Medeiros Araújo Cezario;

• Caio Carvalho Correia Barros

Telefone e e-mail específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o SIC

Telefone: (61) 3031-1283.

E-mail: sic@cade.gov.br


Autoridade do Cade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação

Ana Luiza Lima Mahon

Chefe de Gabinete da Presidência