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Ações e Programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Cade.

Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual - PPA  é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. O monitoramento do cumprimento do PPA é realizado semestralmente. Durante os próximos quatros anos, a atuação do Cade deve ser direcionada de modo a viabilizar o cumprimento das diretrizes dispostas no PPA 2016-2019:

Programa: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública

Objetivo: 1046 - Fortalecer a defesa da concorrência e do consumidor por meio da ampliação da escala e da efetividade das políticas públicas.

As metas e iniciativas estão descritas abaixo.

Metas 2016 - 2019

• Analisar Atos de Concentração com celeridade, mantendo o tempo médio de instrução pelo rito sumário abaixo de 30 dias, priorizando a solução de problemas concorrenciais por meio de acordos

• Investigar infrações contra a ordem econômica com mais celeridade, de modo que o número de casos em investigação há mais de 5 anos não ultrapasse 20% do estoque

• Elevar a efetividade do combate a condutas anticompetitivas, por meio de uso crescente de técnicas de investigação e de gestão de processos

Iniciativas

•    04WO - Fortalecimento da política de combate a cartéis, com ênfase na persecução de cartéis em compras públicas, inovando e aprimorando os mecanismos de investigação e de inteligência por meio do uso integrado de informações e da institucionalização de parcerias com órgãos da administração pública e organismos internacionais

•    04WR - Implementação de melhores práticas reconhecidas internacionalmente para prevenção e repressão a condutas anticompetitivas, de modo a aumentar a eficácia, eficiência e efetividade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

•    04WU - Ampliação da geração de conhecimento sobre defesa da concorrência por meio da sistematização da jurisprudência do Conselho, do fomento à produção acadêmica e da realização de estudos econômicos com ênfase em setores de grande impacto econômico e social

•    04WX - Disseminação da cultura da concorrência no Brasil por meio da adoção de práticas educativas e formativas sobre o tema

Projeto Cade sem Papel

O projeto Cade sem Papel foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para a atuação mais eficiente do Cade, otimizando as rotinas de trabalho, disponibilizando instrumentos de gestão de casos e das equipes, e possibilitando a organização do conhecimento gerado no órgão.

Por meio do projeto foi implementado no Cade o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, software livre desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desde a implementação da plataforma, todos os expedientes administrativos da autarquia são realizados em ambiente virtual, o que contribui para a redução do uso do papel, promovendo a sustentabilidade econômica e ambiental, além de reduzir os custos de transação para os administrados.

Para saber mais sobre a iniciativa, acesse o hotsite do projeto Cade sem Papel.