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Relatório de Auditoria nº 01_2012 - DLC

por Beatriz Leal dos Reis última modificação 19/06/2018 17h08
- Análise de processos licitatórios realizados pelo órgão, considerando novas demandas pela edição da lei 12.529/2011, criando o novo Cade. - Os serviços que decorrem de contratos de atividades contínuas têm grande representatividade no orçamento de custeio utilizado pelo Cade, sendo considerados de grande materialidade a evolução das despesas neles contidas. Logo, faz-se necessário realizar acompanhamento e avaliação da execução desses contratos, buscando-se respeitar os princípios básicos da gestão pública. - Acompanhamento e exame dos processos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidade de Licitação, uma vez que são objetos de fiscalização permanente por parte dos órgãos de controle interno e externo, pelo seu reflexo na administração pública, na medida em que seus objetos impulsionam as políticas públicas. Portanto, deve ser foco permanente de verificação, a sua regularidade, devendo a gestão se cercar de garantias possíveis para a sua realização e conclusão de forma que atenda aos interesses do Cade e esteja dentro dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia.