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Acordos Nacionais

por Assessoria de Comunicação Social última modificação 06/12/2018 15h29

Ministério Público do Estado do Ceará e DECON/CE

Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Ministério Público do Estado do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor-DECON/CE

by Assessoria de Comunicação Social Published 06/12/2018 15h25 Arquivo

Ministério Público da Bahia

Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Ministério Público da Bahia.

by Assessoria de Comunicação Social Published 06/12/2018 15h21 Arquivo

Departamento Nacional de Produção Mineral

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, visando estabelecer parceria para implementar ações conjuntas que assegurem realização de estudos e pesquisas em áreas de mútuo interesse.

by Assessoria de Comunicação Social Published 06/12/2018 15h19 Arquivo

Ministério Público do Estado de Tocantins

Acordo de Cooperação Técnica entre o Cade e o MPE-TO no qual os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 22/10/2018 12h41 Arquivo

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio grande do Norte, com vistas ao uso do Sistema Informatizado de Administração Pública – Suap

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/10/2018 14h25 Arquivo

Controladoria Geral da União

Acordo de Cooperação nº 02/2014, celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria-Geral da União (CGU), visando a cooperação técnica e operacional em relação à repressão a fraudes em licitações.

by Assessoria de Comunicação Social Published 11/09/2018 14h26 Arquivo

Escola Virtual de Governo

Termo celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e instituições públicas de natureza patrocinadora, gestora, conteudista ou certificadora, visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo.

by Assessoria de Comunicação Social Published 10/09/2018 17h52 Arquivo

Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES)

Acordo firmado entre o Cade e o Dentro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) visando o desenvolvimento de projetos de pesquisa; a organização de atividades acadêmicas e científicas conjuntas, tais como cursos, conferências, seminários, simpósios e palestras; dentre outras atividades de cooperação direcionadas para o aprimoramento da ciência jurídica, posto que as partes tem como missão precípua a promoção do direito da concorrência.

by Assessoria de Comunicação Social Published 10/09/2018 17h29 Arquivo

Ministério Público do Estado de Alagoas

Acordo de cooperação entre o Cade e o MPE-AL que visam maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos art. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 25/09/2018 09h25 Arquivo

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e a OAB/MG para estabelecer mecanismos que permitam a comunicação efetiva e permanente com a finalidade de aprimorar os serviços públicos ofertados pela autarquia.

by Assessoria de Comunicação Social Published 21/09/2018 16h44 Arquivo

Ministério Público do Estado do Piauí

Acordo de Cooperação Técnica entre o Cade e o MPE-PI no qual os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/09/2018 14h19 Arquivo

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Acordo de cooperação entre o Cade e o TCE-SP visando o estabelecimento de mecanismos que permitam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho.

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/09/2018 14h16 Arquivo

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Acordo de Cooperação Técnica entre o Cade e o MPE-MT no qual os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 11/09/2018 14h13 Arquivo

Ministério Público do Estado do Maranhão

Acordo de Cooperação Técnica entre o Cade e o MPE-MA no qual os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 13/09/2018 14h41 Arquivo

Ministério Público de São Paulo

Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público de São Paulo visando ampliar a comunicação entre o a autarquia e o órgão fiscalizador, de modo a conferir mais eficiência nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 20/08/2018 15h31 Arquivo

Ministério Público do Estado de Sergipe

Acordo de Cooperação Técnica entre o Cade e o MPE-SE no qual os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 16/08/2018 17h04 Arquivo

Ministério Público da Paraíba

Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público da Paraíba visando ampliar a comunicação entre o a autarquia e o órgão fiscalizador, de modo a conferir mais eficiência nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011.

by Assessoria de Comunicação Social Published 06/08/2018 18h21 Arquivo

Ministério Público do Espírito Santo

Acordo de cooperação entre o Cade e o MP/ES no qual os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011. As instituições deverão promover a troca de informações e provas obtidas em investigações, além de desenvolver e o aprimorar os procedimentos empregados nas apurações.

by Assessoria de Comunicação Social Published 30/07/2018 17h08 Arquivo

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e o INPI para estabelecer um procedimento para que os órgãos possam solicitar subsídios técnicos e submeter matérias ao exame da área finalística da outra autarquia, além de estudos conjuntos e disseminação direcionada em assuntos de interesse específico, visando o desenvolvimento, o estreitamento de relações e a capacitação de servidores das partes

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/07/2018 17h57 Arquivo

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acordo de Cooperação entre o Cade e o Agência Nacional de Transportes Aquaviários para aperfeiçoamento das ações voltadas à defesa, fomento e disseminação da concorrência no âmbito de serviços de transportes aquaviários

by Assessoria de Comunicação Social Published 27/06/2018 11h33 Arquivo

Secretaria Nacional do Consumidor

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), visando intercâmbio de conhecimentos e promover ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades que garantam a efetiva proteção e defesa do consumidor e o fortalecimento da concorrência. Processo nº 08012.000735/2018-43

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/07/2018 17h48 Arquivo

SEFEL e SEPRAC

Acordo de cooperação técnica entre Cade, SEFEL e SEPRAC, visando estabelecer parceria para estipular formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira. Processo nº 08700.006492/2017-18.

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/05/2018 17h26 Arquivo

Memorando de entendimentos Cade e BC

Relativo aos procedimentos de cooperação na análise de atos de concentração econômica no Sistema Financeiro Nacional

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/05/2018 17h09 Arquivo

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Prorrogação de acordo de cooperação técnica. Processo nº 08700.002021/2013-15

by Assessoria de Comunicação Social Published 27/03/2018 10h35 Arquivo

Instituto Ética Saúde

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e o Instituto Ética Saúde visando intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações. Processo nº 08700.007603/2017-11.

by Assessoria de Comunicação Social Published 02/01/2018 09h27 Arquivo

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Acordo de Cooperação Técnica visando o intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho. Processo nº 08700.010094/2014-53

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 17h40 Arquivo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina visando maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica. Processo nº 08700.007494/2017-24.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 17h36 Arquivo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Acordo de cooperação entre o Cade e o TJDFT visando o empréstimo de material bibliográfico. Processo nº 08700.002051/2017-47.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 17h28 Arquivo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e o CNPq visando a prestação de assistência técnico-científica. Processo nº 08000.018498/1996-11

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 17h20 Arquivo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de disponibilizar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI - para a virtualização dos expedientes administrativos. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.001234/2017-45

by Nicolas Felipe Petrachin Wulk Published 07/08/2014 08h00 Arquivo

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de aprimorar os serviços públicos ofertados pelo Cade. Vigência: 24 meses. Processo nº 08700.005170/2017-51.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 12h41 Arquivo

Ministério Público do Estado do Paraná

Acordo de cooperação celebrado entre o Cade e o Ministério Publico do Estado do Paraná visando à cooperação técnica e operacional relacionada à defesa da ordem econômica. Processo nº 08012.011875/2010-90

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 11h52 Arquivo

Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP)

Memorando de Entendimentos relativo à coordenação institucional envolvendo termos de compromisso de cessação e acordos de colaboração em investigações de infrações contra a ordem econômica. Processo nº 08700.001733/2016-51

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 11h25 Arquivo

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Cade e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA visando estabelecer parceria para implementar ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas em áreas de mútuo interesse. Processo nº 08700.006722/2015-87

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 10h44 Arquivo

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ)

Acordo de Cooperação Técnica visando ao intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho. Vigência: 12 meses. Processo nº 08700.007516/2014-03.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 10h39 Arquivo

Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Acordo de cooperação técnica entre o Cade e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo visando ao intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho. Processo nº 08700.012446/2015-96.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 10h37 Arquivo

Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA)

Acordo de Cooperação Técnica visando a cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. Vigência: 60 meses (prorrogação). Processo nº 08012.004411/2010-27.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 10h34 Arquivo

Controladoria-Geral dos Estado de Minas Gerais (CGE/MG)

Acordo de Cooperação Técnica visando o intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho para a repressão e prevenção de cartéis em licitações. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.000451/2015-56.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 10h32 Arquivo

Banco do Brasil (BB)

Acordo de Cooperação visando ao intercâmbio de dados e informações para a prevenção e repressão de cartéis em licitações. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.005979/2015-11.

by Assessoria de Comunicação Social Published 15/12/2017 10h10 Arquivo

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC)

Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de aprimorar os serviços públicos ofertados pelo Cade. Vigência: 24 meses. Processo nº 08700.006563/2015-11.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h26 Arquivo

Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB/SP)

Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de aprimorar os serviços públicos ofertados pelo Cade. Vigência: 24 meses. Processo nº 08700.006566/2015-54.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h25 Arquivo

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF)

Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de aprimorar os serviços públicos ofertados pelo Cade. Vigência: 24 meses. Processo nº 08700.006568/2015-43.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h24 Arquivo

Ministério Público do Estado do Rondônia (MP/RO)

Acordo de cooperação técnica visando a cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. Vigência: 60 meses (prorrogação). Processo nº 08012.009753/2010-33.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h23 Arquivo

Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC)

Acordo de Cooperação Técnica visando a cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. Vigência: 60 meses (prorrogação). Processo nº 08012.011191/2010-98.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h20 Arquivo

Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SSP/PR)

Acordo de Cooperação Técnica para cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. Vigência: 60 meses. Processo nº 08012.010742/2010-04.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h17 Arquivo

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 36 meses. Processo nº 08700.007819/2015-15.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h05 Arquivo

Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ)

Acordo de Cooperação Técnica visando o ingresso na Redelab. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.008457/2014-90.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 18h03 Arquivo

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.001208/2015-55

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 17h09 Arquivo

Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO)

Acordo de cooperação técnica visando a cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. Vigência: 60 meses (prorrogação). Processo nº 08012.002245/2011-13.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 17h06 Arquivo

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG)

Acordo de Cooperação Técnica visando a cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. Vigência: 60 meses (prorrogação). Processo nº 08012.003048/2011-11.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 17h01 Arquivo

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (aditivo)

Prorrogação de acordo de cooperação técnica entre o Cade e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul visando a cooperação técnica e operacional relacionadas à desfesa da ordem econômica. Processo nº 08012.004714/2011-21

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 16h59 Arquivo

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 60 meses (prorrogação). Processo nº 08700.001628/2013-70.

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/12/2017 16h51 Arquivo

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP/DFT)

Acordo de cooperação para o estreitamento da comunicação entre o Cade e o MPDFT com vistas à maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica previstas na Lei 12.529/11. Vigência 60 meses. Processo nº 08012.001034/2011-55.

by Assessoria de Comunicação Social Published 31/10/2016 15h52 Arquivo

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS)

Acordo de Cooperação Técnica visando ao intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.005340/2014-55.

by Nicolas Felipe Petrachin Wulk Published 12/11/2014 08h00 Arquivo

Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP)

Acordo de Cooperação Técnica visando ao intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.006588/2014-33.

by Nicolas Felipe Petrachin Wulk Published 01/10/2014 08h00 Arquivo

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG)

Acordo de Cooperação Técnica visando ao intercâmbio de dados, informações e métodos de trabalho. Vigência: 60 meses. Processo nº 08700.002375/2014-32.

by Nicolas Felipe Petrachin Wulk Published 16/06/2014 08h00 Arquivo
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