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Ministério Público do Espírito Santo

por Assessoria de Comunicação Social última modificação 30/07/2018 17h08
Acordo de cooperação entre o Cade e o MP/ES no qual os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011. As instituições deverão promover a troca de informações e provas obtidas em investigações, além de desenvolver e o aprimorar os procedimentos empregados nas apurações.