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Convênios e Transferências

Esta seção reúne os acordos e convênios celebrados pelo Cade com órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, nacionais e internacionais. 

As parcerias têm por objetivo promover a cooperação técnica e operacional relacionada à defesa da concorrência e também aprimorar os serviços públicos ofertados pelo Cade.

Também são divulgadas informações sobre as transferências de recursos financeiros efetuados pelo Cade ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Acordos Nacionais

• Acordo de cooperação técnica entre o Cade e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA visando estabelecer parceria para implementar ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas em áreas de mútuo interesse (acesse aqui).

• Acordo de Cooperação entre o Cade e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios visando ao estreitamento da comunicação entre os órgãos para o combate às infrações contra a ordem econômica (acesse aqui).


Acordos Internacionais

 • Memorando de Entendimento entre os membros do BRICS (English version)

• Convênio para cooperação e compartilhamento de informação entre o Cade e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (versão em português)

• Memorando de Entendimento entre o Cade e o Grupo Banco Mundial (versão em português) (English version)

Convênios

•  Convênio entre Cade e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para implantação de um laboratório de análise forense computacional para uso nas pericias de material de informatica obtidos em buscas e apreensões para dar suporte a todas as Promotorias de Justiça do RN que possuem como prioridade atribuição de combate aos cartéis e outros ilícitos na área de defesa da concorrência (acesse aqui).

•  Convênio entre Cade e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para implantação de laboratório de tecnologia destinado ao Combate de Cartéis, dotado de equipamentos e softwares necessários ao atendimento das demandas relacionadas a repressão e ao combate de cartéis, da corrupção e da lavagem de dinheiro (acesse aqui).


Transferências ao Fundo de Defesas de Direitos Difusos

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD foi criado em 24 de julho de 1985, pela Lei nº 7.347, e trata-se de um Fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça, e regulamentado pela Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.

O FDD tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Os recursos do fundo abrangem multas impostas pelo Cade em condenações e contribuições pecuniárias recolhidas na celebração de acordos com a autarquia em investigações de condutas anticompetitivas. 

Para saber mais sobre o Fundo e sobre os valores arrecadados pelo Cade, acesse a página do CFDD, no site do Ministério da Justiça.