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Departamento de Estudos Econômicos

O Departamento de Estudos Econômicos – DEE foi criado em 2009, por meio da Resolução Cade nº 53/2009, como uma estrutura de assessoria da Presidência e do Plenário do Cade. Posteriormente, a Lei 12.529/2011, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, estabeleceu formalmente o Departamento de Estudos Econômicos como um dos órgãos que compõem o Cade, em conjunto com a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (artigo 5º).

Competências

As atribuições do Departamento de Estudos Econômicos - DEE se desdobram em várias atividades que constituem dois ramos de atuação complementares: o primeiro, de assessoria à Superintendência-Geral e ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica na instrução e análise de processos administrativos que tratam de atos de concentração e condutas anticompetitivas; e o segundo, de estudos que deverão garantir a atualização técnica e científica do Cade.

Ao DEE compete elaborar estudos e pareceres econômicos, de ofício ou por solicitação do Plenário do Tribunal, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e pela atualização técnica e científica das decisões do Cade. Parágrafo único. O Departamento de Estudos Econômicos poderá solicitar à SuperintendênciaGeral a requisição de informações nos termos do art. 13, II, da Lei nº 12.529, de 2011.

•  À Coordenação de Estudos de Atos de Concentração compete:

I. elaborar estudos e pareceres econômicos para subsidiar a análise de atos de concentração, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do Cade; 

II. assessorar os órgãos do Cade na análise de atos de concentração.

• Ao Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação compete:

I. elaborar estudos e pareceres econômicos para monitorar e avaliar a situação concorrencial de setores de interesse, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do Cade; e II. elaborar publicações e realizar eventos para a promoção e difusão da cultura da concorrência.

•  À Coordenação de Estudos de Condutas Anticompetitivas compete:

I. elaborar estudos e pareceres econômicos para subsidiar a análise e identificação de condutas anticompetitivas, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do Cade; e

II. assessorar os órgãos do Cade na análise de condutas anticompetitivas.

• Ao Serviço de Estudos e Análise de Cartel compete:

I. elaborar estudos e pareceres econômicos para subsidiar a análise e detecção de cartéis, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do Cade; e I

I. assessorar os órgãos do Cade na análise e identificação de cartéis.