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Participação Social


Esta seção reúne informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelo Cade.

Por meio das instâncias e dos mecanismos de participação social, o Estado disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social.

Ouvidoria

A Ouvidoria do Cade tem como objetivo estimular a participação cidadã na fiscalização e planejamento dos serviços públicos.

Cabe à Ouvidoria receber críticas, denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões sobre práticas inadequadas ou irregulares, erros, omissões e abusos, avaliando a procedência das ocorrências e encaminhá-las às autoridades competentes, inclusive à Comissão de Ética do Cade.

O atendimento é realizado por meio de formulário, disponível no Serviço Eletrônico de Informações – SEI.

Clique Denúncia

Qualquer cidadão pode submeter denúncias ao Cade relativas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas, como por exemplo cartéis.

As denúncias devem ser realizadas por meio de formulário disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, que se tornarão automaticamente um processo no sistema. 

Para iniciar o procedimento, basta clicar no banner “clique denúncia”. Deverá ser indicado no formulário o tipo de acusação que se pretende fazer, isto é, se é referente a condutas anticoncorrenciais ou a atos de concentração.

No primeiro caso, o cidadão pode delatar prática de cartel, venda casada de produtos e serviços, criação de dificuldades para funcionamento de empresas concorrentes, entre outras. Já na segunda hipótese, podem ser informadas operações não notificadas à autarquia e possíveis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentrações firmados em atos já autorizados pelo Cade. Há ainda um campo para outros tipos de reclamação relativa a operações aprovadas pelo órgão antitruste.

Consultas Públicas

As consultas estão previstas no artigo 230 do Regimento Interno e são necessárias todas as vezes que houver proposta de emenda ao Regimento. Elas também ocorrem sempre que há resoluções emitidas pelo Cade e são concluídas com um parecer jurídico da Procuradoria que analisa o material recebido.

Contribuições da Sociedade

As contribuições são um recurso utilizado quando o Cade deseja abrir para debate da sociedade alguma matéria de relevância para a política de defesa da concorrência, mas sem conteúdo normativo, que esteja em processo de elaboração interna.

Audiências Públicas

As audiências são promovidas pelo Cade quando a autarquia deseja apresentar diretrizes de projetos a serem implementados e ouvir o público externo a respeito do assunto. A estrutura da audiência é parecida, portanto, com a de um debate, com esclarecimentos e perguntas da plateia.

Sessões públicas de julgamento do Tribunal do Cade

As sessões de julgamento do Tribunal do Cade ocorrem preferencialmente às quartas-feiras e são públicas, salvo em situações em que haja determinação para tratamento sigiloso. Também podem ser realizadas extraordinariamente, mediante convocação. 

Para mais informações, consulte a área "Sessões".