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Consulta Pública nº 02/2016

por Assessoria de Comunicação Social publicado 11/05/2016 12h00, última modificação 28/06/2016 14h47

Período para contribuições: de 11/05/2016 a 31/05/2016 (prazo prorrogado para 06/07/2016)

Endereço eletrônico para recebimento de contribuições: consultapublica22016@cade.gov.br

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, no uso de suas atribuições, comunica que se encontra disponível para consulta pública proposta de Resolução que disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014.

 

Acesse a minuta da proposta.

 

Vinicius Marques de Carvalho
Presidente do Cade