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Consulta Pública sobre nova Resolução de APAC

por Assessoria de Comunicação Social publicado 30/05/2019 15h15, última modificação 30/05/2019 15h25
Período para contribuições: de 30/05/2019 a 14/06/2019

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no uso de suas atribuições, comunica que se encontra disponível para consulta pública a nova proposta de Resolução que disciplina o procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC).

As contribuições devem ser enviadas, por escrito, com referência expressa ‘Consulta Pública nº 01/2019’, pelo endereço eletrônico .

Acesse a minuta da resolução.