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Pareceres do DEE em Atos de Concentração e Condutas - 2019

por Assessoria de Comunicação Social publicado 01/02/2019 13h34, última modificação 05/03/2020 19h45

 

Nota Técnica nº 5 - Ato de Concentração nº 08700.004162/2018-79

Análise do ato de concentração referente à aquisição e controle pela Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ("Saint-Gobain") dos ativos da Rockfibras do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ("Rockfibras"). Análise sobre os aspectos de mercado relevante, rivalidade e poder de barganha. Ausência de eficiências relativas à operação. Possíveis remédios estruturais.

Palavras-chave: isolamento termoacústico, mercado relevante, rivalidade, poder de barganha, eficiências, remédios estruturais.

 

Nota Técnica nº 20 - Ato de Concentração nº 08700.006345/2018-29

Análise do ato de concentração referente à aquisição pelo Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”) de participação societária minoritária correspondente a 11% do capital social total e votante de emissão da Ticket Serviços S.A. (“Ticket”). Análise a respeito de aspectos concorrenciais de tal ato de concentração, em especial das concentrações verticais dele derivadas. Encontrados indícios quantitativos e qualitativos da existência de incentivos para o fechamento de mercado e possibilidade de aumento do exercício de poder coordenado nos mercados alvo da operação. Sugerida a avaliação de remédios comportamentais para mitigar os potenciais efeitos lesivos à concorrência.

Palavras-chave: instrumentos de pagamento, integração vertical, análise de break-even, aritmética vertical, fechamento de mercado, poder coordenado, prática de discriminação.

 

Nota Técnica nº 29 - Ato de Concentração nº 08700.003244/2019-87

Análise do ato de concentração referente aquisição pela Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. (“Prosegur”) de quotas representativas da totalidade do capital social da empresa Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. (“Transvip”). Análise de aspectos econômicos das alegações feitas em manifestação da TBforte no escopo deste ato de concentração. Análise empírica da rivalidade em certames advinda da participação/vitória de diferentes firmas, com destaque para os mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Análise empírica do efeito de fusões no setor. Análise sobre potenciais indícios de coordenação. Esta nota conclui que a participação das empresas TBforte, Transvip, Blue Angels e Esquadra está associada à adoção de maiores descontos nos certames e identifica a presença de características, como a estabilidade de participação em São Paulo, que podem ser fruto de decisões de natureza coordenada.

Palavras-chave: transporte de valores, licitações públicas, Mínimos Quadrados Ordinários – MQO, efeito coordenado, poder compensatório.

 

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