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Notas Técnicas do DEE - 2020

por Assessoria de Comunicação Social publicado 22/05/2020 14h22, última modificação 26/06/2020 14h29

Nota Técnica nº 15 - Advocacy nº 08027.000240/2020-70

Análise do Projeto de Lei nº 881, de 2020, que "Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus".

Palavras-chave: advocacy, preço teto, medicamentos, pandemia.

 

Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08027.0002472020-91

Análise do Projeto de Lei nº 1008, de 2020, que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública".

Palavras-chave: advocacy, preço teto, itens essenciais, pandemia.

 

Nota Técnica nº 17 - Advocacy nº 08700.002018/2020-12

Análise sobre os efeitos da imposição de descontos percentuais em contratos de prestação de serviços educacionais, em razão do COVID-19.

Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, serviços educacionais, pandemia.

 

Nota Técnica nº 19 - Advocacy nº 08012.000908/2020-48

Análise da atuação do Procon/SP sobre a fixação de preços máximos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) .

Palavras-chave: advocacy, fixação de preço, tabelamento, GLP, pandemia.

 

Nota Técnica nº 20 - Advocacy nº 08700.002268/2020-52

Análise dos efeitos concorrenciais do novo marco regulatório para concessão de serviços funerários, cemiteriais e de cremação do município de São Paulo.

Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, serviços educacionais.

 

Nota Técnica nº 21- Advocacy nº 08027.000294/2020-35

Análise dos efeitos concorrenciais dos artigos 17 e 18 do PL 1179/2020.

Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, taxa de retenção, aplicativos de serviços de transporte.

 

Nota Técnica nº 24 - Advocacy nº 08700.002670/2020-37

Análise dos efeitos concorrenciais da Lei Nº 8.864/2020 do Estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, serviços educacionais, Rio de Janeiro.

 

Nota Técnica nº 27 - Advocacy nº 08027.000243/2020-11

Análise dos efeitos concorrenciais do Projeto de Lei Nº 896, de 2020, que "Altera a Lei n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, para estabelece medicas abusivas a elevação dos preços dos medicamentos e suprimentos em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública e dá outras providências."

Palavras-chave: advocacy, preço abusivo, pandemia, epidemia, calamidade pública.

 

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