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Assinada nova resolução para normatizar atuação do MPF junto ao Cade

Resolução

Documento foi assinado pelo presidente interino do Cade e pelo procurador-geral da República
por publicado: 30/09/2016 17h32 última modificação: 04/10/2016 11h59

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e o Ministério Público Federal – MPF assinaram, nesta sexta-feira (30/09), nova resolução conjunta que redefine a atuação do representante do Ministério Público junto à autarquia.

A solenidade teve a participação do presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior, do superintendente-geral da autarquia, Eduardo Frade Rodrigues, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, e do procurador regional da República Lafayete Josué Petter, representante do MPF no Cade. Também estiveram presentes os conselheiros do Cade Gilvandro Araújo e Alexandre Cordeiro, além de membros do Ministério Público.

A atuação do representante do MPF junto ao Cade, prevista na Lei de Defesa da Concorrência, era até então regida por uma Resolução de 2009. A nova Resolução Conjunta PGR-Cade nº 1, de 30 de setembro de 2016, apresenta uma atuação mais detalhada do MPF, especificando as atribuições do órgão junto ao Conselho.