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RESOLUÇÕES

por admin publicado 29/01/2016 10h24, última modificação 15/05/2017 19h33

Resolução Conjunta PGR/Cade nº 1

Estabelece as condições para o exercício das funções do representante do Ministério Público Federal junto ao Cade

by Assessoria de Comunicação Social Published 04/10/2016 11h55 Arquivo

Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015

Institui o protocolo eletrônico no âmbito do Cade (Publicada no DOU em 21/10/2015)

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015

Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei 12.529/2011 (Retificada no DOU em 02/07/2015)

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 12, de 11 de março de 2015

Disciplina o procedimento de consulta previsto nos §§ 4º e 5º do art. 9º da Lei n. 12.529/2011.

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 11, de 24 de novembro de 2014

Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de gestão de documentos eletrônicos do Cade

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 10, de 04 de novembro de 2014 (Revogada pela Resolução nº 17/2016)

Disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contratos associativos

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 9, de 01 de outubro de 2014

Altera dispositivos da Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 8, de 01 de outubro de 2014

Aprova Emenda Regimental nº 02/2014, que altera dispositivos do Regimento Interno

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 7, de 19 de fevereiro de 2014

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2014, que altera dispositivos do Regimento Interno

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013

Disciplina a fiscalização do cumprimento das decisões, dos compromissos e dos acordos de que trata o artigo 52 da Lei 12.529/11

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 5, de 6 de março de 2013

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2013, que altera a seção referente ao Compromisso de Cessação

by admin Published 05/03/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 4, de 29 de maio de 2012

Estabelece recomendações para pareceres técnicos

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo
by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012

Disciplina a notificação de atos de concentração

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 1 de 29 de maio de 2012

Aprova o regimento interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - RICADE

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/03/2017 11h47 Arquivo

Resolução nº 60, de 31 de agosto de 2011

Disciplina o uso de correio eletrônico como meio de comunicação dos atos processuais do Cade, nos termos do art. 48 da Resolução Cade n° 45/07 – Regimento Interno do Cade (RICADE)

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 59, de 15 de dezembro de 2010

Cria e disciplina o Programa Internacional de Intercâmbio Antitruste (“Cade Internacional”)

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 58, de 22 de setembro de 2010

Cria rotina para controle da fidedignidade de informações prestadas nos autos de atos de concentração (“Programa Malha Fina”)

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 57, de 22 de setembro de 2010

Aprova a Emenda Regimental nº 03/2010, que disciplina a lavratura de auto de infração por enganosidade reconhecida no âmbito de processos administrativos perante o Cade, e dá outras providências

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 56, de 22 de setembro de 2010

Aprova a Emenda Regimental nº 02/2010, que dispõe sobre atividades do Cade em período de férias coletivas

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010

Estabelece a padronização de ementas de julgamentos realizados perante o Cade e dá providências

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 54, de 22 de setembro de 2010

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2010, que elimina a obrigatoriedade de elaboração de acórdãos de julgamentos pelo Cade e dá providências

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 53, de 16 de setembro de 2009

Cria o Departamento de Estudos Econômicos - DEE

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução Conjunta Cade/PGR, de 18 de junho de 2009

Trata das atribuições do representante do Ministério Público Federal junto ao Cade

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 52, de 13 de maio de 2009

Aprova a Emenda Regimental nº 02/2009, que extingue a Comissão de Acompanhamento das Decisões do Cade, restituindo as suas funções à Procuradoria do Cade

by admin Published 05/05/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 51, de 04 de fevereiro de 2009

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2009

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 50, de 01 de outubro de 2008

Disciplina a criação e o funcionamento de Grupos Técnicos, no âmbito do Cade.

by admin Published 05/04/2016 00h00 Arquivo

Resolução nº 49, de 23 de julho de 2008

Altera o Anexo I da Resolução 15 do Cade, de 19 de agosto de 1998

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 48, de 10 de julho de 2008

Cria a Assessoria de Comunicação Social do Cade e dispõe sobre o relacionamento do Presidente, dos Conselheiros, do Procurador-Geral e dos servidores do Cade com veículos de comunicação

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 47, de 04 de junho de 2008

Aprova a Emenda Regimental n. 02/2008, que altera o artigo 26 do Regimento Interno

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 46, de 04 de setembro de 2007

Aprova a Emenda Regimental n. 01/2007, que altera os artigos 76, 129 e 130 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cade n. 45/07, e regulamenta o artigo 53 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com a redação dada pelo artigo 16 da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que trata do compromisso de cessação de prática anticompetitivas

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 45, de 28 de março de 2007

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e dá outras providências

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2007

Dispõe sobre a multa pecuniária prevista no art. 54, § 5º da Lei n.º 8.884/94, fixando seus critérios de aplicação e dá outras providências.

by leonardo.furtado Published 30/05/2016 08h53 Arquivo

Resolução nº 43, de 26 de junho de 2006

Regulamenta procedimentos relativos à Revista de Direito da Concorrência, editada pelo Cade e estabelece a composição e atribuições do Comitê Editorial e do Conselho Editorial

by admin Published 05/04/2016 10h00 Arquivo

Resolução nº 42, de 10 de maio de 2006

Revoga expressamente as Resoluções 2, de 1 de outubro de 1992, 3, de 6 de março de 1996, 4, de 16 de maio de 1996, 6, de 2 de outubro de 1996, 7, de 9 de abril de 1997, 8, de 23 de abril de 1997, 10, de 29 de outubro de 1997, 11, de 12 de novembro de 1997, 17, de 4 de novembro de 1998, 30, de 25 de setembro de 2002, e 33, de 13 novembro de 2002

by admin Published 05/04/2016 12h00 Arquivo

Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005

Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 12h00 Arquivo

Resolução nº 40, de 27 de julho de 2005

Dispõe sobre o procedimento de cumprimento das decisões do Cade e inscrição dos créditos pecuniários em Dívida Ativa (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 12h00 Arquivo

Resolução nº 39, de 23 de Fevereiro de 2005

Acrescenta artigo ao Regimento Interno do Cade, que dispõe sobre a edição de enunciados da Súmula da jurisprudência do Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 12h00 Arquivo

Resolução nº 38, de 26 de Janeiro de 2005

Aprovar a Portaria Conjunta CADE/SDE/SEAE Nº 26, de 22 de Dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2004 nº 246, Seção 1 página 73, que dispõe sobre a implantação da Guia de Recolhimento da União – GRU no âmbito das entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

by admin Published 05/04/2016 12h00 Arquivo

Resolução nº 37, de 20 de outubro de 2004

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, com fulcro no art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 26, inciso I, do Regimento Interno do Cade, tendo em vista o disposto no art. 54, § 4º da Lei 8.884/94, nos arts. 2º, inciso I; e 5º, inciso I, da Lei 9.781, de 19 de dezembro de 2000, com redação alterada pelo art. 3º, inciso I da Lei 10.149, de 21 de dezembro de 2000 e, considerando a alteração dos códigos e procedimentos bancários para realização de recolhimento da taxa processual destinada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade

by admin Published 05/04/2016 12h00 Arquivo

Resolução nº 36, de 19 de maio de 2004

Dispõe sobre a dosimetria da multa pecuniária cominada para a apresentação intempestiva de Atos de Concentração, prevista no § 5o do art. 54 da Lei nº 8.884/94 (Revogada expressamente pela Resolução nº 44)

by admin Published 05/04/2016 12h00 Arquivo

Resolução nº 35, de 4 de junho de 2003

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.884/94 de 11 de junho de 1994, fica criado o Programa de Formação em Concorrência, no âmbito do Cade

by admin Published 05/04/2016 13h00 Arquivo

Resolução nº 34, de 22 de janeiro de 2003

Insere no Regimento interno do Cade os artigos 18A e 18B (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 13h00 Arquivo

Resolução nº 33, de 13 de novembro de 2002

Acrescenta o art. “11a" à resolução nº 24, de 30 de janeiro de 2002 e altera a redação das alíneas “a” e “b” do seu art. 13 (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 13h00 Arquivo

Resolução nº 32, de 30 de outubro de 2002

Dispõe sobre a apresentação de documentos em língua estrangeira ao Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 31, de 2 de outubro de 2002

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo ao art. 1o da Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002 (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 30, de 25 de setembro de 2002

Dispõe sobre as condições de impedimentos e suspeição dos membros do Conselho para a relatoria e votação dos processos de competência do Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 29, de 04 de setembro de 2002

Dispõe sobre a alteração do artigos 5º e 6º, com seus parágrafos, da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002

Dispõe sobre a Medida Cautelar no âmbito do Cade e dá outras providências (Republicada no DOU em 09/08/2002 e Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 27, de 27 de junho de 2002

Acrescenta artigos ao Regimento Interno do Cade, os quais dispõem sobre o aproveitamento de votos já proferidos pelos Conselheiros do Cade dá outras providências (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 26, de 27 de junho de 2002

Dispõe sobre a propositura de Embargos de Declaração das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e dá outras providências (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 25, de 20 de fevereiro de 2002

Dispõe sobre o recolhimento da taxa processual incidente sobre os processo de competência do Cade (Revogada integralmente pela Resolução nº 37)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 24, de 30 de janeiro de 2002

Dispõe sobre os procedimentos para inscrição de créditos em Dívida Ativa e sua cobrança administrativa e judicial (Publicada no DOU em 04/02/2002)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001

Altera os artigos 5o da Resolução n° 12, de 31 de março de 1998, e a Resolução n° 21, de 23 de agosto de 2000, a qual alterou o artigo 6º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 22, de 1º de novembro de 2000

Altera os artigos 15, 16 e 17 e respectivos parágrafos da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000

Altera o artigo 6º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 20, de 9 de junho de 1999

Dispõe, de forma complementar, sobre o processo administrativo, nos termos do art. 51 da Lei 8.884/94 (Revogada parcialmente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 19, de 3 de fevereiro de 1999

Regulamenta o recurso voluntário no âmbito do Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998

Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade sobre matéria de sua competência (Republicada em 13/12/1999, por ter saído com omissão, no original, no DOU nº 26, de 8.2.99, Seção 1, pág. 2)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 17, de 4 de novembro de 1998

Aprova a Portaria que trata da publicação dos atos de concentração aprovados por decurso de prazo, conforme dispõe o parágrafo 7º do artigo 54 da Lei 8884/94 (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 16, de 9 de setembro de 1998

Disciplina e orienta o comportamento ético dos servidores do Cade (Publicada no DOU em 25/09/1998)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998

Disciplina as formalidades e os procedimentos no Cade relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei 8.884/94 (Revogada parcialmente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 13, de 13 de maio de 1998

O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — Cade, Gesner Oliveira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º, V, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e Considerando decisão da 79ª Sessão Ordinária, de 06 de maio de 1998, de acordo com o art. 7º, XI, da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, resolve aprovar o anexo modelo de contrato para empresas de auditoria que farão o acompanhamento das decisões plenárias com compromisso de desempenho

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 12, de 31 de março de 1998

Aprova o Regimento Interno do Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 45)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 11, de 12 de novembro de 1997

Alterar o artigo 14 do Regimento Interno do Cade, de 29 de outubro de 1997 (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 10, de 29 de outubro de 1997

Aprovar o anexo Regimento Interno do Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 9, de 16 de julho de 1997

Aprova o regulamento para cobrança das penalidades pecuniárias previstas na Lei 8.884/94 e inscrição em Dívida Ativa do Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 40)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 8, de 23 de abril de 1997

Institui a elaboração de relatório simplificado frente aos requerimentos dos atos e contratos de que trata o art. 54, da Lei 8.884/94, disciplinado pela Resolução nº 5 do Cade, de 28 de agosto de 1996 (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 7, de 9 de abril de 1997

Acresce ao artigo 1º da Resolução nº 06, de 02 de outubro de 1996, inciso V (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 6, de 2 de outubro de 1996

Dispõe sobre o regime de prioridade nos julgamentos pelo Plenário do Cade (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996

Disciplina as formalidades e os procedimentos, no Cade, relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (Revogada pela resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 4, de 16 de maio de 1996

Cria o Fórum Permanente de Discussão de Políticas de Concorrência — FPPC, e dá outras providências (Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 3, de 6 de março de 1996

Estabelece normas complementares sobre o funcionamento e a ordem dos trabalhos do Cade Resolução nº 3, de 6 de março de 1996 (Revogada pela resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996, tendo em vista legislação em vigor sobre vacância de cargos)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 01, de 07 de junho de 1995

Disciplina as formalidades e os procedimentos, no Cade, relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (Revogada pela resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 2, de 21 de outubro de 1992

(Revogada expressamente pela Resolução nº 42)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo

Resolução nº 1, de 21 de maio de 1992

(Revogada pela resolução nº 2, de 21 de outubro de 1992)

by admin Published 05/04/2016 14h00 Arquivo