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Portaria nº 34, de 20 de junho de 2013

por Assessoria de Comunicação Social publicado 06/04/2016 08h00, última modificação 06/05/2016 15h17
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das suas atribuições, especialmente as previstas no art. 7º da Portaria nº 6/GM-MDIC, de 11 de janeiro de 2008, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 134/SEMDIC, de 29 de novembro de 2006 e o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e na Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e na Lei nº 12.798, de 04 de abril de 2013, bem como as informações constantes no Processo nº 52008.000034/2013-51