Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Normas e legislação > RESOLUÇÕES > Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996

Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996

por admin publicado 05/04/2016 14h00, última modificação 06/05/2016 15h16
Disciplina as formalidades e os procedimentos, no Cade, relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 (Revogada pela resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998)