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Pedido de Preferência ou Sustentação Oral

por Assessoria de Comunicação Social publicado 24/06/2016 08h30, última modificação 27/06/2016 10h22

Pedido de preferência  

O serviço possibilita que o interessado realize solicitação para que um dado processo seja julgado antecipadamente em relação à ordem da pauta do dia (conforme o art. 84, §2º, do Regimento Interno do Cade).

Pedido de sustentação oral 

O serviço possibilita a inscrição de interessados para apresentarem sustentação oral nos processos pautados para a sessão do dia (conforme o art. 84, §2º, do Regimento interno do Cade).


 

Orientações

• É preciso certificar com a Secretaria do Plenário que o processo foi incluído na pauta de julgamento ou que será levado à mesa do Tribunal.

 • Se o interessado realizar pedido de sustentação oral e de preferência, deverá encaminhar um formulário para cada solicitação.

• Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório.

Após o envio do formulário, o sistema gerará automaticamente um recibo eletrônico que será encaminhado para o e-mail informado.

•  Pedidos por este canal devem ser realizados até às 9h do dia da sessão. Solicitações de preferência e de sustentação após esse horário devem ser feitas junto à Secretaria do Plenário.

• Os pedidos deverão ser confirmados até o início da sessão com a Secretaria do Plenário. 


 

Informações do requerente
Data da Sessão  
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