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79ª Sessão Ordinária de Julgamento

por admin publicado 01/02/2016 16h33, última modificação 30/03/2016 18h46
Brasão da República
Ministério da Justiça
Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Apoio ao Plenário
79ª Sessão Ordinária de Julgamento
Dia 03/02/2016 (Quarta-Feira)
Início: 10:00h e Final: 17:15h

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Tipo
Nº Processo
Relator
Partes
Início (Horas:Min:Seg)
Observações
1 MC 08700.011773/2015-21 Márcio de Oliveira Júnior Gold Imagem Diagnósticos Médicos S.A. x Unimed de Catanduva – Cooperativa de Trabalho Médico, Armindo Mastrocola Júnior, Everaldo Grégio 00:04:01 a 00:04:33
parte 1
O julgamento do processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator.
2 PA

08012.011791/2010-56

Impedido o Presidente

Márcio de Oliveira Júnior Ministério Público do Estado de São Paulo x Associação dos Despachantes e Autoescolas de Santa Bárbara D’Oeste, Centro de Formação de Condutores Estrela Ltda. e outros 00:04:40 a 01:12:10
parte 1
O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação dos Representados, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator.
3 PA 08012.003824/2002-84 Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Bahia x Tecon Salvador S.A. e Intermarítima Terminais Ltda. 00:00:55 a 01:09:42
parte 2
O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação dos Representados e, por maioria, determinou a aplicação de multas nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos com relação à divergência quanto à dosimetria da pena o Conselheiro João Paulo de Resende, o Conselheiro Alexandre Cordeiro e a Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
4 PA

08012.005422/2003-03

Impedido o Presidente

Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo Multi Armazéns Ltda. e Transportadora Simas Ltda. x Tecon Rio Grande S.A. 01:17:00 a 01:48:07
parte 2
O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação da Representada. por infração à ordem econômica, nos termos do artigo 20, incisos I, II e IV, c/c artigo 21, incisos IV, V e XIV, ambos da Lei nº 8.884/94  nos termos do voto do Conselheiro Relator.
5 PA

08012.008850/2008-94

Impedido o Presidente

Conselheira Ana Frazão SDE ex officio x Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda. e outros 01:48:10 a 02:27:20
parte 2
O Plenário, por unanimidade, determinou arquivamento do processo em relação a Raphael Cortez Freitas Coutinho, bem como a condenação dos demais Representados e, por maioria, determinou a aplicação das penalidades constantes do voto da Conselheira Relatora, acrescidas das propostas pelo Conselheiro Alexandre Cordeiro em voto-vista.
6 PA 08012.001029/2007-66 João Paulo de Resende Secretaria de Direito Econômico ex officio x Evonik Degussa GmbH, Solvay S.A., Heinz Von Zur Muehlen e outros 00:04:01 a 00:04:33
parte 1
O julgamento do processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator.
7 RV
08700.000719/2016-31
Impedido o Presidente
 
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. 01:12:28 a 02:39:35 
parte 1
O Planário, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, concluindo pela adequação e proporcionalidade da Medida Preventiva tomada pela Superintendência-Geral do Cade, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
8 ED-CO 08700.010927/2015-67 Márcio de Oliveira Júnior Votorantim Cimentos S.A. 01:10:20 a 01:12:29
parte 2
O Plenário, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
10 DISTRIBUIÇÃO 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUÇÃO - - 00:02:02 a 00:02:52
parte 1
-
11 REFERENDOS Despacho Pres nº 21/2016 (Req 08700.009960/2014-63); Despacho Pres nº 22/2016 (Req 08700.009974/2014-87); Despacho Pres nº 23/2016(Req 08700.009973/2014-32); Despacho Pres nº 24/2016(Req 08700.010000/2014-46); Despacho Pres nº 25/2016(Req 08700.009949/2014-01); Despacho Pres nº 26/2016(Req 08700.009977/2014-10); Despacho Pres nº 27/2016(Pet 08700.009393/2014-45); Despacho Pres nº 28/2016(AI 08700.010299/2012-77); Despacho Pres nº 29/2016(AC 08012.011196/2005-53); Despacho Pres nº 30/2016(Req 08700.004579/2015-99); Despacho Pres nº 31/2016(Req 08700.001464/2015-42); Despacho Pres nº 32/2016(ACC 08700.010986/2015-35); Despacho Pres nº 33/2016(Req 08700.007166/2015-66); Acesso Restrito Despacho Pres nº 35/2016(Req 08700.001451/2015-73);Acesso Restrito Despacho Decisório Pres 38/2016 (Requisição de Servidor 08700.000736/2016-78)

PRESIDENTE VINICIUS CARVALHO

- 01:12:33 a 01:16:20
parte 2
-
12 REFERENDOS Ofício 288/2016/CADE (Demanda Externa 08700.010023/2015-31) GAB. CONSELHEIRO GILVANDRO ARAÚJO - 02:27:25 a 02:28:26
parte 2
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13 REFERENDOS Ofício nº 7029/2015/CADE (PA 08012.002874/2004-14); Ofício nº 7029/2015/CADE (PA 08012.002874/2004-14); Ofício nº 7033/2015/CADE (PA 08012.002874/2004-14) GAB. CONSELHEIRO ALEXANDRE CORDEIRO - 02:27:25 a 02:28:26
parte 2
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14 REFERENDOS Ofício 183/2016/CADE (AC 08700.006723/2015-21); Ofício 227/2016/CADE (AC 08700.006723/2015-21) GAB. CONSELHEIRA Cristiane Alkmin - 02:27:25 a 02:28:26
parte 2
-