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80ª Sessão Ordinária

por admin publicado 24/03/2016 10h00, última modificação 11/04/2016 10h39
Início: 10:00h e Final: 16:50h
Brasão da República
Ministério da Justiça
Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Apoio ao Plenário
80ª Sessão Ordinária de Julgamento
Dia 24/02/2016 (Quarta-Feira)
Início: 10:00h e Final: 16:50h

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Tipo
Nº Processo
Relator
Partes
Início (Horas:Min:Seg)
Observações
1 MC 08700.011773/2015-21 Márcio de Oliveira Júnior Gold Imagem Diagnósticos Médicos S.A. x Unimed de Catanduva – Cooperativa de Trabalho Médico, Armindo Mastrocola Júnior, Everaldo Grégio 01:47:10 a 01:48:06
Parte 2
Decisão: O Plenário, por unanimidade, declarou a perda de objeto da medida cautelar requerida e determinou o arquivamento do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
2 AC 08700.012594/2015-19 João Paulo de Resende Diba SP Participações S.A. e Hortigil Hortifruti S.A. 01:48:07 a 01:57:22
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
3 AC 08700.006723/2015-21 Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., Radio e Televisão Record S.A. e outros x Sky Brasil Serviços Ltda., Claro S.A. e outros 00:06:40 a 03:08:50
Parte 1
Após o voto da Conselheira Relatora pelo conhecimento e reprovação da operação o julgamento do processo foi suspenso em razão de pedido de vista do Conselheiro Alexandre Carvalho. Aguardam os demais.
4 PA

08012.001029/2007-66

Impedido o Presidente

João Paulo de Resende Secretaria de Direito Econômico ex officio x Evonik Degussa GmbH, Solvay S.A., Heinz Von Zur Muehlen e outros 00:00:20 a 01:39:00
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo em relação aos Representados Jean Marie Demoulin e Eric Degroote; a condenação da Representada Solvay S.A. pela prática de infração à ordem econômica prevista no artigo 20, inciso I c/c artigo 21, incisos I e III da lei nº 8.884/1994, com aplicação de multa no valor de R$ 17.428.573,35 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos); bem como declarou a extinção da pretensão punitiva da Administração em face de Evonik Degussa GmbH e de Heinz Von Zur Muehlen, tendo em vista o cumprimento das obrigações previstas no Acordo de Leniência, nos termos dos artigos 35-B, caput, e 35-C, parágrafo único, da Lei 8.884/1994; nos termos do voto do Conselheiro Relator.
5 REQ 08700.003266/2015-13 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 01:57:25 a 01:59:20
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 47/2016.
6 REQ 08700.003268/2015-11 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 01:59:22 a 02:00:40
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 48/2016.
7 REQ 08700.007742/2015-75 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 01:39:08 a 01:41:28
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 49/2016.
8 REQ 08700.010029/2015-17 Márcio de Oliveira Júnior Acesso Restrito 01:41:40 a 01:47:05
Parte 2
Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
- ED 08700.010927/2015-67 Márcio de Oliveira Júnior Votorantim Cimentos S.A. 02:00:45 a 02:04:50
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
9 REFERENDOS

Despacho Pres nº 37/2016 (Req 08700.007174/2015-11); Despacho Pres nº 38/2016 (Req 08700.007166/2015-66); Despacho Pres nº 39/2016 (Req 08700.003071/2014-92); Despacho Pres nº 40/2016 (AC 08700.005775/2013-19); Despacho Pres nº 41/2016 (AC 08012.002018/2010-07); Despacho Pres nº 42/2016 (AC 08700.010688/2013-83); Despacho Pres nº 44/2016 (AC 08012.001205/2010-65); Despacho Pres nº 45/2016 (AC 08700.004054/2012-19); Despacho Pres nº 46/2016 (D 08700.001925/2015-87); Despacho Pres nº 43/2016 (Estende o prazo para apresentação de contribuições da sociedade para oGuia sobre Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel até o dia 11 de março de 2016); Despacho Pres nº 36/2016 (PA 08012.003918/2005-04)

PRESIDENTE VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO -  02:04:54 a 02:14:50
Parte 2
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10 REFERENDOS DESPACHO MOJ Nº 02/2016/GAB3/CADE (Req 08700.010029/2015-17);
DESPACHO MOJ 03/2016/GAB03/CADE (PA 08700.001743/2014-25)
GAB. CONSELHEIRO MÁRCIO DE OLIVEIRA - 02:04:54 a 02:14:50
Parte 2
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11 REFERENDOS Despacho Decisório N°04/Gab 04(Acesso Restrito) GAB. CONSELHEIRO GILVANDRO ARAÚJO - 02:04:54 a 02:14:50
Parte 2
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12 REFERENDOS Despacho Decisório nº 1/2016/GAB1/CADE (PA 08012.009381/2006-69)

GAB. CONSELHEIRO JOÃO PAULO

- 02:04:54 a 02:14:50
Parte 2
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13 REFERENDOS Ofício nº 560/2016/CADE (AC 08700.009363/2015-10)

GAB. CONSELHEIRO PAULO BURNIER

- 02:04:54 a 02:14:50
Parte 2
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14 REFERENDOS Despacho (PA 08012.004420/2004-70); Despacho (PA 08012.000758/2003-71); Ofício 609/2016/CADE (AC 08700.007191/2015-40)

GAB. CONSELHEIRO CRISTIANE ALKIMIN

- 02:04:54 a 02:14:50
Parte 2
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15 DISTRIBUIÇÃO 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO - - 00:03:29 a 00:04:35
Parte 1
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