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82ª Sessão Ordinária

por admin publicado 30/03/2016 10h10, última modificação 24/05/2016 10h13
Início: 10:10h e Final: 12:30h

 

Brasão da República
Ministério da Justiça
Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Apoio ao Plenário
82ª Sessão Ordinária de Julgamento
Dia 30/03/2016 (Quarta-Feira)
Início: 10:10h e Final: 12:30h

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Tipo
Nº Processo
Relator
Partes
Início (Horas:Min:Seg)
Observações
1 AC 08700.006723/2015-21 CONSELHEIRA CRISTIANE ALKMIN TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., Radio e Televisão Record S.A., e TV Ômega Ltda. -

O julgamento do processo foi adiado a pedido do Conselheiro Alexandre Cordeiro.

2 AC 08700.006735/2015-56 CONSELHEIRO GILVANDRO ARAÚJO Autoservice Logística Ltda. e Smartcar Logística e Transportes Ltda. 00:55:19 a 01:00:15

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação, aprovou-a sem restrições e determinou a aplicação de multa por intempestividade no valor de R$ 681.587,32 (seiscentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão, nos termos do voto do Conselheiro Relator.

3 AC 08700.009559/2015-12 CONSELHEIRA CRISTIANE ALKMIN Fedex Corporation e TNT Express N.V. 00:05:25 a 00:55:17

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação, negou provimento ao recurso interposto pelo terceiro interessado, e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

4 AC 08700.001172/2016-91 CONSELHEIRA CRISTIANE ALKMIN TAM Linhas Aéreas S.A. e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

O processo foi retirado de pauta a pedido da Conselheira Relatora.

5 PA 08700.009890/2014-43 CONSELHEIRO MÁRCIO DE OLIVEIRA CADE Ex Officio x Unimed Missões/RS - Cooperativa Médica Ltda. 01:34:55 a 02:11:28 O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação da condenação da Representada Unimed Missões/RS - Cooperativa Médica Ltda. pela prática de infração à ordem econômica prevista no art. 36, incisos I, II e IV, e §3º, incisos IV e V da Lei 12.529/2011, com aplicação de multa no valor de  R$ 6.200.000,00
6 PA

08012.001127/2010-07

CONSELHEIRO JOÃO PAULO SDE Ex Officio x Charles Gillespie, Jacques Cognard, Christian Caleca, David Brammar, Bryan Allison, Peter Owen Whittle, Romano Pisciotti, Giovanni Scodeggio, Misao Hioki e Franco Guasti 01:00:20 a 01:34:45 Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação dos Representados Peter Owen Whittle e Romano Pisciotti, pela prática de infração à ordem econômica prevista no artigo 20, incisos I, II e IV, c/c artigo 21, incisos I, II, III e VIII, ambos da Lei nº 8.884/1994; bem como a condenação dos Representados Charles Gillespie, Jacques Cognard, Christian Caleca, Misao Hioki e Franco Guasti pela prática de infração à ordem econômica prevista no artigo 20, incisos I, II e IV, c/c artigo 21, incisos I, III e VIII, ambos da Lei nº 8.884/1994.
7 REQ 08700.003754/2015-21

PRESIDENTE VINICIUS CARVALHO

ACESSO RESTRITO 02:11:00 a 02:13:30

Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 74/2016.

8 REQ 08700.003821/2015-15

PRESIDENTE VINICIUS CARVALHO

ACESSO RESTRITO 02:13:35 a 02:15:50

Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 75/2016.

9 REFERENDOS
Despacho Pres nº 76/2016 (0180372) (AC 08700.005719/2014-65);
Despacho Pres nº 77/2016 ( REQ. AC. JUDICIAL 08700.003213/2015-01);
Despacho Pres nº 78/2016 (0180420) (Req 08700.003622/2009-51);
Despacho Pres nº 79/2016 (Req 08700.002867/2015-17);
Despacho Pres nº 80/2016 (0180443) (Req 08700.003621/2009-14);
Despacho Pres nº 81/2016 (0180452) (REQ 003321/2009-27);
Despacho Pres nº 82/2016 (0180490) (AI 08700.010299/2012-77);
Despacho Pres nº 84/2016 (0182263) (PROCESSO 08700.002339/2016-31);
Despacho Pres nº /2016 (PA 08012.011027/2006-02);
Despacho Pres nº /2016 (PA 08012.002371/1998-40).

PRESIDENTE VINICIUS CARVALHO

- 02:16:00 a 02:19:00 -
10 REFERENDOS Ofício nº 1433/2016/CADE/GAB03 (0179946) (PA 08012.001273/2010-24);
Ofício nº 1450/2016/CADE/GAB03 (0180279) (PA 08012.000778/2011-52).
CONSELHEIRO MÁRCIO DE OLIVEIRA - 02:16:00 a 02:19:00 -
11 REFERENDOS Despacho Decisório Nº5/2016/GAB4/CADE - Acesso Restrito (0180823) (REQ 08700.002125/2016-64). CONSELHEIRO GILVANDRO ARAÚJO - 02:16:00 a 02:19:00 -
12 REFERENDOS Despacho Decisório 04 - Acesso Restrito (0177351) (PA 08012.001376/2006-16);
Despacho Decisório 05 - Acesso Restrito (0181763) (PA 08012.001376/2006-16).
CONSELHEIRO ALEXANDRE CORDEIRO   02:16:00 a 02:19:00 -
13 REFERENDOS   CONSELHEIRO JOÃO PAULO   02:16:00 a 02:19:00 -
14 REFERENDOS   CONSELHEIRO PAULO BURNIER   02:16:00 a 02:19:00 -
15 REFERENDOS Ofício nº 1381/2016/CADE - Acesso Restrito (0178627) (AC 53500.022061/2004);
Ofício nº 1382/2016/CADE (0178695) (AC 08700.007191/2015-40);
Ofício nº 1440/2016/CADE (0180092) (AC 08700.007191/2015-40);
Ofício nº 1464/2016/CADE - Acesso Restrito (0180891) (AC 53500.022061/2004);
Ofício nº 1528/2016/CADE (0182324) (AC 08700.007191/2015-40);
Ofício nº 1531/2016/CADE (0182371) (AC 08700.007191/2015-40);
Ofício nº 1539/2016/CADE (0182451) (AC 08700.001172/2016-91).
CONSELHEIRA CRISTIANE ALKMIN - 02:16:00 a 02:19:00 -
16 DISTRIBUIÇÃO 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO - - 00:02:10 a 00:02:35 -