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48ª Sessão Ordinária

por admin publicado 06/08/2014 00h00, última modificação 08/04/2016 14h05
Início: 9h

 


Brasão da República
Ministério da Justiça
Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Apoio ao Plenário
48ª Sessão Ordinária de Julgamento
Dia 06.08.2014 (Quarta-Feira)
Início: 9h.

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Tipo
Nº Processo
Relator
Partes
Início (Horas:Min:Seg)
Observações
1 PA 08012.006552/2005-17 Pontual Conselho Regional de Medicina / MT, União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde-UNIDAS    RETIRADO
2 PA 08012.011381/2008-91 Pontual Cooperativa Rádio Táxi Uberaba - COOPERTAXI, SDE Ex Officio 09:12:25 Arquivado
3 PA 08012.011042/2005-61 Verissimo Eduardo Silva Moisés, Ministério Público do Estado da Bahia, Sérgio Victor Olbrich, Shell Brasil Ltda 02:06:49 Suspenso
4 AC
08012.013191/2010-22
Márcio Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda., Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. 07:54:42 Aprovado com Restrição (TCD)
5 AC 08012.008447/2011-61 Márcio Delta FM&B Fundo de Investimento em Participações, Diagnolabor Exames Clínicos S.A 07:54:42 Aprovado com Restrição (TCD)
6 AC
08012.008448/2011-13
Márcio Fleury S.A., Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. 07:54:42 Aprovado com Restrição (TCD)
7 PA 08012.012676/1999-12 Octaviani Brazuca Auto Posto Ltda, DPDE "ex officio", Posto Itamaraty Ltda, Posto QNO 01 Ltda 07:00:37 Arquivado
8 PA 08012.005928/2003-12
Verissimo
DPDE/SDE "ex-officio", MERCK S/A 03:25:11 Condenado
9 PA 08012.004736/2005-42 Octaviani Odon de Oliveira Mendes, Raízen Combustíveis S.A., SEAE - MF 00:22:45 Suspenso
10 PA
08700.000719/2008-21
Octaviani José Adir Loiola, José Jacobson Neto, SDE Ex Officio, Segurança Eletrônica , Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP), Sindicato das Empresas de Segurança Privada 04:39:37 Condenado
11 PA 08012.007189/2008-08 Ruiz Bann Química Ltda., DyStar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Dystar Textilfarben GmbH 04:18:11 Suspenso
12 PA 08000.009354/1997-82 Pontual AgipLiquigás do Brasil S.A, Minasgás S.A. Distribuidora de Gás Combustível, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., SDE ex officio, Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.   ADIADO
13 PA 08012.005374/2002-64 Pontual Associação Médica da Paraíba, CIEFAS - Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistencia à Saúde 10:12:19 Suspenso
14 PA 08012.003048/2003-01 Pontual Associação Médicina Cearense, Conselho Regional de Medicina do Ceará, hapvida assntência Médica, Sindicado dos Médicos do Ceará 10:12:46 Suspenso
15 PA 08012.007967/2004-27 Pontual Rasmo Cardoso Sobrinho, Unimed Uberlândia 09:54:10 Suspenso
16 PA 08012.008477/2004-48 Pontual Ministério Público de Santa Catarina, Sindicado dos Médicos do Estado de Santa Catarina 07:20:35 Suspenso
17 PA
08012.005135/2005-57
Pontual Associação Médica do Rio Grande do Norte, CADE "ex-Offìcio" 09:32:05 Suspenso
18 PA 08012.005135/2005-57 Pontual Associação Médica do Rio Grande do Norte, CADE "ex-Offìcio" 06:00:01 Suspenso
19 RQ
08700.006078/2014-66
Octaviani
Acesso Restrito 05:12:20 TCC homologado
20 RQ
08700.004404/2014-09
Octaviani
Acesso Restrito 07:15:00 TCC homologado
21 RQ
08700.008299/2013-98
Ana Frazão Acesso Restrito 09:28:37 TCC homologado
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 08012.003065/2012-21 Octaviani União de Produtores de Citrus e FAESP 05:21:34 Não Provido