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51ª Sessão Ordinária

por admin publicado 01/10/2014 00h00, última modificação 08/04/2016 14h03
Início: 10h

 


Brasão da República
Ministério da Justiça
Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Apoio ao Plenário
51ª Sessão Ordinária de Julgamento
Dia 01.10.2014 (Quarta-Feira)
Início: 10:00h.

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Tipo
Nº Processo
Relator
Partes
Início (Horas:Min:Seg)
Observações
1 PA 08012.000261/2011-63 Ana Frazão ASSOCIÇÃO BRASILEIRA DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM DE SP E OUTRAS, SDE Ex Officio 01:21:27 Condenado
2 AC 08700.009924/2013-19 Márcio INNOVA S.A., Lirio Albino Parisotto, Petróleo Brasileiro S.A., Videolar S.A. 00:16:21(parte2) Aprovado COM Restrição (ACC)
3 PA 08012.004472/2000-12 Ana Frazão Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Auto Posto Bauru 2000 Ltda, Auto Posto Chapadão Bauru Ltda, Auto Posto de Serviços Eskinão Ltda, Auto Posto Esmeralda de Agudos Ltda... 00:15:41 Condenado
4 PA 08012.005374/2002-64 Pontual Associação Médica da Paraíba, CIEFAS - Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistencia à Saúde 00:00:00 Adiado
5 PA 08012.003048/2003-01 Pontual Associação Médicina Cearense, Conselho Regional de Medicina do Ceará, hapvida assntência Médica, Sindicado dos Médicos do Ceará 02:41:03(parte2) Suspenso
6 PA 08012.008477/2004-48 Pontual Ministério Público de Santa Catarina, Sindicado dos Médicos do Estado de Santa Catarina 00:00:00 Adiado
7 PA 08012.007189/2008-08 Ruiz Bann Química Ltda., DyStar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Dystar Textilfarben GmbH 02:39:16 Arquivado
8 PA 08012.010075/2005-94 Gilvandro Adão Oliveira da Silva, Antônio Gregório Goidanich, José Ronaldo Leite Silva, SEAE ex officio, Sindicato Intermunicipal do Comercio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande d... 01:41:50 Arquivado
9 RQ 08700.003192/2013-53 Presidente Acesso Restrito 04:10:36(parte2) Homologado
10 RQ 08700.003911/2013-36 Presidente Acesso Restrito 04:13:49(parte2) Homologado
11 RQ 08700.002771/2014-60 Presidente Acesso Restrito 00:09:53 Homologado
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 08700.004410/2014-58 Márcio Redecard S.A. e ABRANET - Associação Brasileira de Internet 04:19:36(parte2) Rejeitados