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76ª Sessão Ordinária

por admin publicado 25/11/2015 10h00, última modificação 08/04/2016 15h41
Início 10h e Final 16h30

Brasão da República
Ministério da Justiça
Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Apoio ao Plenário
76ª Sessão Ordinária de Julgamento
Dia 25/11/2015 (Quarta-Feira)
Início: 10:00h e Final: 16:30h

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Tipo
Nº Processo
Relator
Partes
Início (Horas:Min:Seg)
Observações
1 AC 08700.006736/2015-09 Márcio de Oliveira Júnior Brazul Transportes de Veículos Ltda., Empreendimentos Comerciais Bracar Ltda. e F&B Consultoria Ltda. 02:06:00 a 02:18:05
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação, aprovou-a sem restrições e determinou a aplicação de multa por intempestividade.
2 AC 08700.001437/2015-70 Paulo Burnier da Silveira Dabi Atlante S.A. Indústrias Médico Odontológica e Gnatus Equipamentos Médico-Odontológicos Ltda. 00:07:23 a 00:54:53
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à celebração e ao cumprimento de Acordo em Controle de Concentrações, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
3 AC 08700.009321/2015-89 Paulo Burnier da Silveira Brazul Transportes de Veículos Ltda., Empreendimentos Comerciais Bracar Ltda. e F&B Consultoria Ltda. 02:06:00 a 02:18:05
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação, aprovou-a sem restrições e determinou a aplicação de multa por intempestividade.
4 PA 08012.003706/2000-98 Márcio de Oliveira Júnior Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Espírito Santo x Cooperativa dos Anestesiologistas do Espírito Santo – COOPANEST/ES e outros 00:05:00 a 00:05:15
Parte 1
O julgamento do processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator.
5 PA 08012.002540/2002-71 Márcio de Oliveira Júnior Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE x Comitê de Integração das Entidades de Representação dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – CIER - Saúde e outros 00:30:10 a 01:46:30
Parte 2
O Plenário, por maioria, determinou a condenação.
6 PA 08700.001830/2014-82 Márcio de Oliveira Júnior CADE Ex Officio x Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologia e Jurandir Coan Turazzi 01:13:00 a 02:05:52
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação da Representada Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologia – Febracan.
7 REQ 08700.001444/2015-71 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 00:02:03 a 00:13:09
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do despacho nº 329/2015/PRES.
8 REQ

08700.001448/2015-50

Impedido o Presidente

Márcio de Oliveira Júnior Acesso Restrito 00:24:20 a 00:30:07
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do despacho nº 309/2015/PRES.
9 REQ 08700.001450/2015-29 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 00:02:03 a 00:13:09
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do despacho nº 331/2015/PRES.
10 REQ 08700.001451/2015-73 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 00:02:03 a 00:13:09
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do despacho nº 330/2015/PRES.
11 REQ

08700.001452/2015-18

Impedido o Presidente

Márcio de Oliveira Júnior Acesso Restrito 00:13:35 a 00:24:12
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, rejeitou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do despacho nº 318/2015/PRES
12 REQ 08700.007166/2015-66 Márcio de Oliveira Júnior Acesso Restrito 00:58:20 a 01:12:30
Parte 1
O conselho por unanimidade homologou a proposta de tcc
13 REQ 08700.007820/2015-31 Márcio de Oliveira Júnior Acesso Restrito 01:46:40 a 01:51:05
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do voto do Conselheiro Relator.
14 REQ 08700.008232/2015-15 Márcio de Oliveira Júnior Acesso Restrito 01:51:08 a 01:58:03
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, rejeitou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do voto do voto do Conselheiro Relator.
15 CO 08700.007124/2015-25 Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo Center Norte S.A. - Construção, Empreendimentos, Administração e Participação 00:05:27 a 00:06:56
Parte 1
O processo foi arquivado em razão de perda de objeto, nos termos do Despacho nº 20/2015/GAB4/CADE.
16 REFERENDOS Despacho Pres nº 319/2015 (AC 08012.011196/2005-53); Despacho Pres nº 320/2015 (Requerimento de Acordo Judicial 08700.003213/2015-01); Despacho Pres nº 321/2015 (REQ 08700.003213/2015-01); Despacho Pres nº 322/2015 (AC 08700.006321/2014-46); Despacho Pres nº 323/2015 (REQ 08700.001426/2015-90); Despacho Pres nº 324/2015 (PA 08012.004736/2005-42); Despacho Pres nº 325/2015 (REQ 08700.006777/2015-97); Despacho Pres nº 326/2015 (REQ 08700.002545/2014-89); Despacho Pres nº 327/2015 (REQ AC 08012.010473/2009-34); Despacho Pres nº 328/2015 (AC 08012.011421/2011-08).

PRESIDENTE VINICIUS CARVALHO

- 01:59:00 a 02:02:05
Parte 2
-
17 REFERENDOS Despacho 113/2015 (PA 08700.008596/2013-33); Ofício 6359/2015 (PA 08012.012740/2007-46). GAB. CONSELHEIRO MÁRCIO DE OLIVEIRA - 01:59:00 a 02:02:05
Parte 2
-
16 REFERENDOS Despacho 20/2015 (CO 08700.007124/2015-25) GAB. CONSELHEIRO GILVANDRO ARAÚJO   01:59:00 a 02:02:05
Parte 2
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17 REFERENDOS - GAB. CONSELHEIRO ALEXANDRE CORDEIRO - 01:59:00 a 02:02:05
Parte 2
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18 REFERENDOS Ofício nº 6599/2015/CADE (PA 08012.001029/2007-66); Ofício nº 6015/2015/CADE (PA 08012.001029/2007-66): Ofício nº 6414/2015/CADE (PA 08012.009381/2006-69): Ofício nº 6415/2015/CADE (PA 08012.009381/2006-69): Ofício nº 6416/2015/CADE (PA 08012.009381/2006-69): Ofício nº 6574/2015/CADE (PA 08012.009381/2006-69): Ofício nº 6575/2015/CADE (PA 08012.009381/2006-69): Ofício nº 6588/2015/CADE (PA 08012.002540/2002-71): Ofício nº 6591/2015/CADE (PA 08012.002540/2002-71): Ofício nº 6633/2015/CADE (PA 08012.002540/2002-71): GAB. CONSELHEIRO JOÃO PAULO - 01:59:00 a 02:02:05
Parte 2
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19 REFERENDOS - GAB. CONSELHEIRO PAULO BURNIER - 01:59:00 a 02:02:05
Parte 2
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20 REFERENDOS Despacho 23 (AC 08700.006723/2015-21); Ofício 6304 (PA 08012.010744/2008-71); Ofício 6305 (PA 08012.010744/2008-71); Ofício 6306 (PA 08012.010744/2008-71); Ofício 6501 (PA 08012.007155/2008-13); Ofício 6504 (PA 08012.007155/2008-13); Ofício 6509 (PA 08012.007155/2008-13); Ofício 6536 (PA 08012.007155/2008-13). GAB. CONSELHEIRO Cristiane Alkmin - 01:59:00 a 02:02:05
Parte 2
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21 DISTRIBUIÇÃO 94° Sessão Ordinária de Distribuição - - 00:02:39 a 00:04:11
Parte 1
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