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77ª Sessão Ordinária

por admin publicado 09/12/2015 10h00, última modificação 24/05/2016 10h15
Início 10h e Final 16h43

Brasão da República
Ministério da Justiça
Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Apoio ao Plenário
77ª Sessão Ordinária de Julgamento
Dia 09/12/2015 (Quarta-Feira)
Início: 10:00h e Final: 16:43h

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Tipo
Nº Processo
Relator
Partes
Início (Horas:Min:Seg)
Observações
1 PA 08012.003706/2000-98 Márcio de Oliveira Júnior MPF e MPE/ES x Cooperativa dos Anestesiologistas do Espírito Santo – COOPANEST/ES e outros 00:10:00 a 01:19:39
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação dos Representados Cooperativa de Ortopedistas e Traumatologistas do Estado do Espírito Santo – COOTES e Cooperativa de Cirurgiões Gerais do Estado do Espírito Santo – COOPERCIGES.
2 AC 08700.006567/2015-07 Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo Ball Corporation e Rexam PLC 00:04:42 a 00:43:00
Parte 1

O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à celebração e ao cumprimento de Acordo em Controle de Concentrações, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
3 PA

08012.001273/2010-24

Impedido o Presidente e o Conselheiro Gilvandro

Paulo Burnier da Silveira Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC/MP/SP x Aquecedor Solar Transsen Ltda. 01:38:25 a 01:56:59
Parte 1
O Plenário, por maioria, determinou a condenação da Representada.
4 PA 08012.000030/2011-50 Alexandre Cordeiro Macedo MPE/RJ x Toesa Service Ltda., Troiakar Danaren Oficina Multimarcas Ltda., Peça Oil Distribuidora Ltda., Scar Rio Peças e Serviços Ltda. e Multi Service de Duque de Caxias Comércio e Locação de Veículos Ltda. 01:19:43 a 01:43:51
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo em relação a Toesa Service Ltda., Troiakar Danaren Oficina Multimarcas Ltda. e Peça Oil Distribuidora Ltda.; e a condenação dos demais Representados, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
5 PA 08700.005326/2013-70 Alexandre Cordeiro Macedo ANTAQ x Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre/RS – OGMO/POA e outros 01:44:00 a 02:27:12
Parte 2
O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação dos Representados, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
6 PA 08012.001029/2007-66 João Paulo de Resende SDE ex officio x Evonik Degussa GmbH, Solvay S.A., Heinz Von Zur Muehlen, Jean Marie Demoulin e Eric Degroote 00:01:02 a 00:01:40
Parte 1
O processo foi retirado a pedido do Conselheiro Relator.
7 PA 08012.009381/2006-69
Impedido o Presidente
João Paulo de Resende Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ x Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ e outros 00:45:30 a 01:38:22
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação dos Representados.
8 REQ

08700.002704/2015-26

Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 00:02:20 a 00:04:40
Parte 1

O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Termo de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 347/2015.

 

9 REQ 08700.003727/2015-58 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 00:02:20 a 00:04:40
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Termo de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 348/2015.
10 REQ 08700.006559/2015-52 Vinícius Marques de Carvalho Acesso Restrito 00:02:20 a 00:04:40
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Termo de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 349/2015.
11 REQ

08700.007343/2015-12

Impedido o Presidente

Márcio de Oliveira Júnior Acesso Restrito 01:57:00 a 02:02:42
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Compromisso de Cessação, nos termos do Despacho PRES nº 356/2015.
12 ED-AC 08700.006736/2015-09 Márcio de Oliveira Júnior - 02:11:19 a 02:16:06
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, deu-lhes provimento para determinar a correção de erro material, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
13 ED-AC 08700.001437/2015-70 Paulo Burnier da Silveira - 02:03:00 a 02:07:27
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
14 ED-AC 08700.009321/2015-89 Paulo Burnier da Silveira - 02:07:41 a 02:11:13
Parte 1
O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
15 REFERENDOS Despacho Pres nº 324/2015 (PA 08012.004736/2005-42); Despacho Pres nº 334/2015 (Req 08700.006795/2015-79); Despacho Pres nº 335/2015 (PA 08000.011922/1997-04); Despacho Pres nº 336/2015 (AC 08012.008847/2005-28); Despacho Pres nº 337/2015 (AC 08012.008848/2005-72); Despacho Pres nº 338/2015 (AC 08012.010038/2010-43); Despacho Pres nº 339/2015 (PA 08012.009462/2006-69); Despacho Pres nº 340/2015 (AC 08700.009924/2013-19); Despacho Pres nº 341/2015 (Req 08700.003071/2014-92); Despacho Pres nº 342/2015 (AC 08012.003065/2012-21); Despacho Pres nº 343/2015 (Req 08700.002856/2014-48); Despacho Pres nº 344/2015 (AC 08700.009198/2013-34); Despacho Pres nº 345/2015 (AC 08012.008448/2011-13); Despacho Pres nº 351/2015 (AC 08012.011603/2011-71); Despacho Pres nº 352/2015  (Req 08700.004404/2014-09); Despacho Pres nº 353/2015 (Req 08700.001151/2012-41); Despacho Pres nº 354/2015 (AC 08700.005719/2014-65); Despacho Pres nº 355/2015 (PA 08012.011042/2005-61); Despacho Pres nº 357/2015 (AC 08700.010688/2013-83).

PRESIDENTE VINICIUS CARVALHO

- 02:27:15 a 02:31:40
Parte 2
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16 REFERENDOS Despacho MOJ nº 114/2015/GAB3/CADE - Acesso Restrito GAB. CONSELHEIRO MÁRCIO DE OLIVEIRA - 02:27:15 a 02:31:40
Parte 2
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17 REFERENDOS Despacho Decisório nº 6/2015/GAB5/CADE (AC 08700.009321/2015-89); Despacho Decisório nº 7/2015/GAB5/CADE - Acesso Restrito (AC 08700.009321/2015-89). GAB. CONSELHEIRO PAULO BURNIER - 02:27:15 a 02:31:40
Parte 2
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18 REFERENDOS Ofício nº 6732/2015, Ofício nº 6806/2015 (PA 08012.010744/2008-71); Ofício nº 6761/2015, Ofício nº 6763/2015, Ofício nº 6779/2015 , Ofício nº 6782/2015, Ofício nº 6783/2015 , Ofício nº 6785/2015, Ofício nº 6787/2015, Ofício nº 6803/2015, Ofício nº 6805/2015,Ofício nº 6862/2015, Ofício nº 6892/2015,  Ofício nº 6896/2015 (AC 08700.006723/2015-21); GAB. CONSELHEIRA
CRISTIANE ALKMIN
- 02:27:15 a 02:31:40
Parte 2
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