ATA
DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM
26 DE MARÇO DE 1997
Presidente: Gesner
José de Oliveira Filho
Procuradora-Geral:
Marusa Vasconcelos Freire
Secretário: Carlos
Eduardo Massot Fontoura
Data: 26.03.97
Horário de início:
14h25min.
Presentes os
Conselheiros Leônidas Rangel Xausa, Antonio Carlos Fonseca da Silva, Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado
e Silva e a Procuradora-Geral do CADE, Marusa Vasconcelos Freire, foi aberta
a sessão.
Lidas e acrescidas
de suas retificações, as atas da 7ª Sessão Extraordinária e da 30ª Sessão
Ordinária foram aprovadas.
Julgamentos
Representação
nº 278/92
Representante:
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro
Representada:
Glaxo do Brasil S.A
Advogado: não
consta dos autos
Relator: Conselheiro
Leônidas Rangel Xausa
Decisão: o Plenário,
por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, para negar-lhe provimento,
mantendo o arquivamento do processo.
Representação
n º 277/92
Representante:
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro
Representado: Eli Lilly do Brasil Ltda.
Advogado: não consta dos autos
Relator: Conselheiro
Leônidas Rangel Xausa
Decisão: o Plenário,
por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, para negar-lhe provimento,
mantendo o arquivamento do processo.
Processo Administrativo
nº 175/92
Representante:
Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico - ABAFARMA
Representado:
Dorsay Indústria Farmacêutica Ltda.
Advogado: Dr. Menjour Philip Antonioli
Relator: Conselheiro
Renault de Freitas Castro
Decisão: o Plenário,
por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, para negar-lhe provimento,
mantendo o arquivamento do processo.
Despachos
Ato
de Concentração nº 15/94
Interessada: Indústrias Verolme-Ishibrás
S.A - IVI
Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado
e Silva
Advogado: Dr. Onofre C. Arruda Sampaio
Assunto: acompanhamento de Termo de Compromisso
de Desempenho
Decisão: o Plenário, por unanimidade,
referendou o despacho da Relatora.
Ato de Concentração nº 22/95
Interessada: Bayer S.A
Advogado: Dr. José Del Chiaro
Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado
e Silva
Assunto: pedido de vista
Decisão: o Plenário, por unanimidade,
referendou o despacho da Relatora, recomendando sua publicação na íntegra.
Ofício Gab 08/97 e 09/97
Interessadas: Bayer S.A. e Nitro Química
Brasileira
Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado
e Silva
Advogados: Drs. José Del Chiaro e Paulo
Cesar Copreato Cotrim
Assunto: Convocação de audiência a ser
realizada em 09.04.97 no Plenário do CADE e pedido de informações imprescindíveis
à avaliação e análise do respectivo Ato de Concentração.
Decisão: o Plenário, por unanimidade referendou
os termos do ofício.
Ofício 273/97
Interessadas: Cofap-Kadron
Relator: Conselheiro Renault de Freitas
Castro
Advogado: Dr. José Inácio Gonzaga Franceschini
Assunto: solicitação de esclarecimentos
e informações
Decisão: o Plenário, por unanimidade,
referendou os termos do Ofício
A Sessão encerrou-se
sem nenhum julgamento adiado ou retirado de pauta.
Horário de término:
16h15min.
Brasília, 26
de março de 1997
Carlos Eduardo Massot Fontoura
Gesner Oliveira
Secretário Presidente
do CADE
(Of. nº /97)