ATA
DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM
02 DE ABRIL DE 1997
Presidente: Gesner
José de Oliveira Filho
Procuradora-Geral:
Marusa Vasconcelos Freire
Secretário: Carlos
Eduardo Massot Fontoura
Data: 02.04.97
Horário de início:
14h30min.
Presentes os
Conselheiros Leônidas Rangel Xausa, Antonio Carlos Fonseca da Silva, Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado
e Silva e a Procuradora-Geral do CADE, Marusa Vasconcelos Freire, foi aberta
a sessão.
Lida e não impugnada,
a Ata da 31ª Sessão Ordinária foi aprovada.
A Sessão foi
aberta com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça,
Doutor Nelson Azevedo Jobim, que na ocasião foi homenageado pelo Colegiado
por sua indicação ao Supremo Tribunal Federal.
Julgamentos
Representação
nº 281/92
Representante:
João Egídio Brandão
Representado: Barrete Indústria Farmacêutica Ltda
Advogado: não
consta dos autos
Relator: Conselheiro
Leônidas Rangel Xausa
Decisão: o Plenário,
por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe provimento,
e manter o arquivamento do processo.
Representação
nº 279/92
Representante:
João Egídio Brandão
Representado:
Libbs Farmacêutica Ltda
Advogado: não
consta dos autos
Relator: Leônidas
Rangel Xausa
Decisão:
o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe
provimento, e manter o arquivamento do processo.
Averiguação Preliminar nº 08000.007324/96-60
Representante: Comitê Cidadão e Defesa
do Consumidor e Promotoria de Justiça de Estrela/RS
Representado: Restaurantes Soges, Blumenwagen
e Parlartur Hotel
Advogado: não consta dos autos
Relator: Leônidas
Rangel Xausa
Decisão:
o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe
provimento, e manter o arquivamento do processo.
Recurso
de Ofício na Averiguação Preliminar nº 08000.001615/95-17
Representante:
4ª Inspetoria Regional de Pernambuco da Secretaria de Direito Econômico
Representada:
Associação Profissional do Comércio Varejista e Produtos Farmacêuticos de
Caruaru/PE
Advogado:
não consta dos autos
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe
provimento, e manter o arquivamento do processo. Registrando a preocupação
do Conselheiro Antonio Fonseca no sentido de que a Representada deveria ter sido convidada, à época, para firmar Compromisso
de Cessação.
Recurso
de Ofício na Representação nº 30/94
Representante:
José Maria Vitorino
Representadas:
Laticínios e Distribuidores de Leite Tipo ‘B’ Sinal Verde - Fazenda Colorado
e Laticínio Itajubá
Advogado:
não consta dos autos
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe
provimento, e manter o arquivamento do processo. Registrando a preocupação
do Conselheiro Antonio Fonseca no sentido de que a Representada deveria ter sido convidada, à época, para firmar Compromisso
de Cessação.
Recurso
de Ofício na Representação nº 31/94
Representante:
Eduardo Knabe
Representadas:
Padarias Ricopan, Pão e Mel, Pão Quentes e Mordales
Advogado:
não consta dos autos
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe
provimento, e manter o arquivamento do processo.
Outros
· Relatório Anual
Discussão da Proposta de Relatório Anual
de 1996 e de Diretrizes para a Agenda de Trabalho para o ano de 1997
Presidente apresentou nova versão da Proposta
de Relatório Anual incorporando sugestões e críticas, a ser apreciado oportunamente
pelo Plenário.
·
Visita aos Órgãos de Defesa da Concorrência dos EUA.
Presidente submeteu ao Plenário relatório
sobre sua visita aos órgãos de Defesa da Concorrência norte-americana.
Despachos
Ato de Concentração nº 47/95
OF/CADE/Nº 073/97
Requerentes: Laboratórios Silva Araújo
Roussel S/A - “SARSA”, Dow Produtos Químicos Ltda. - “DOW” e Merrell Lepetit
(Grupo DOW)
Assunto: solicitação de informações
Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
Advogados: Dr. José Martins Pinheiro Neto
e Dr. Antônio Carlos Gonçalves
Decisão: o Plenário, por unanimidade,
referendou o despacho do Relator.
Ato de Concentração nº 47/95
OF/CADE/Nº 275/97
Requerentes: Laboratórios Silva Araújo
Roussel S/A - “SARSA”, Dow Produtos Químicos Ltda. - “DOW” e Merrell Lepetit
(Grupo DOW)
Assunto: solicitação de informações
Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
Advogados: Dr. José Martins Pinheiro Neto
e Dr. Antônio Carlos Gonçalves
Decisão: o Plenário, por unanimidade,
referendou o despacho do Relator.
Ato de Concentração nº 47/95
OF/CADE/Nº 276/97
Assunto: solicitação de informações
Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
Advogados: Dr. José Martins Pinheiro Neto
e Dr. Antônio Carlos Gonçalves
Decisão: o Plenário, por unanimidade,
referendou o despacho do Relator.
Horário de término:
16h25min.
Brasília, 02
de abril de 1997
Carlos Eduardo Massot Fontoura
Gesner Oliveira
Secretário Presidente
do CADE
(Of. nº /97)