ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Gesner José de Oliveira Filho

Procuradora-Geral: Marusa Vasconcelos Freire

Secretário: Carlos Eduardo Massot Fontoura

Data: 23.04.97

Horário de início: 14h30 min.

Presentes os Conselheiros Leônidas Rangel Xausa, Antonio Carlos Fonseca da Silva, Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado e Silva e a Procuradora-Geral do CADE, Marusa Vasconcelos Freire, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, a Ata da 33ª Sessão Ordinária foi aprovada.

Julgamentos

Ato de Concentração nº 61/95

Requerentes: Henkel S.A. Indústrias Químicas e Orniex S.A.

Advogado: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Moherdaui e Quiroga

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

Decisão: o Plenário, por unanimidade, aprovou o Ato de Concentração.

Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 08000.024354/96-77

Representante: ADINB - Associação de Drogarias Independentes de Brasília.

Representado: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.

Advogado: não consta dos autos

Relator: Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva

Decisão: o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe provimento, e manter o arquivamento do processo.

Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 08000.026073/94-97

Representante: S.R. Representação e Distribuição de Bebidas Ltda.

Representada: Refrigerantes Minas Gerais Ltda.

Advogado: não consta dos autos

Relator: Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva

Decisão: o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, negar-lhe provimento, e manter o arquivamento do processo.

O Plenário, por unanimidade, transformou o julgamento em diligência. à SDE

Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 204/92

Representante: DPDE - IR-MG “ex-officio”.

Representada: Santana Video Representações.

Advogado: não consta dos autos.

Relator: Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva.

Decisão: retirado de pauta por solicitação do Relator

Ato de Concentração nº 36/95

Requerentes: Glaxo do Brasil S.A. e Laboratórios Wellcome Zeneca.

Advogado: João Marcos Nabuco.

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro.

Decisão: o Plenário, por unanimidade, aprovou o Ato de Concentração. Vencido o Relator que votou pelo arquivamento do referido Ato.

Despachos

Ato de Concentração nº 47/95

OF/CADE/Nº 395/97

Requerentes: Laboratórios Silva Araújo Roussel S/A - “SARSA”, Dow Produtos Químicos Ltda. - “DOW” e Merrell Lepetit (Grupo DOW)

Assunto: solicitação de informações

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

Advogados: Dr. José Martins Pinheiro Neto e Dr. Antônio Carlos Gonçalves

Decisão: o Plenário, por unanimidade, referendou o despacho do Relator.

Ato de Concentração nº 47/95

OF/CADE/Nº 396/97

Requerentes: Laboratórios Silva Araújo Roussel S/A - “SARSA”, Dow Produtos Químicos Ltda. - “DOW” e Merrell Lepetit - Grupo DOW

Assunto: solicitação de informações

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

Advogados: Dr. José Martins Pinheiro Neto e Dr. Antônio Carlos Gonçalves

Decisão: o Plenário, por unanimidade, referendou o despacho do Relator.

Ato de Concentração nº 47/95

OF/CADE/Nº 417/97

Assunto: solicitação de informações

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

Advogados: Dr. José Martins Pinheiro Neto e Dr. Antônio Carlos Gonçalves

Decisão: o Plenário, por unanimidade, referendou o despacho do Relator.

Ato de Concentração nº 37/95

Requerentes: COFAP S.A Cia. Fabricadora de Peças e KADRON S.A

Advogados: Drs. José Inácio G. Franceschini e Dr. José Alberto Gonçalves

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Casto

Assunto: solicitação de informações

Decisão: o Plenário, por unanimidade, referendou o despacho do Relator

Outros

· Resolução nº 08, de abril de 1997.

Instituindo a elaboração de relatório simplificado frente aos requerimentos dos atos e contratos de que trata o art. 54, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.

Apreciação da Proposta de Manual, contendo medidas de simplificação e racionalização do exame de Atos de Concentração.

Presentes no Plenário, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Dr. Bolivar Moura Rocha, e o Dr. Pedro José Baptista Bernardo.

Registre-se a solicitação da Conselheira Lucia Helena, no sentido de

A Representante da Secretaria de Direito Econômico de, Dra. Marta Roriz manifestou-se pela

Decisão: o Plenário, por unanimidade, aprovou os termos da Resolução nº 08.

A Sessão terminou às 18h45min., tendo sido retirado da Pauta de Julgamento, por solicitação do Relator, Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva, o Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 204/92.

Brasília, 23 de abril de 1997

Carlos Eduardo Massot Fontoura Gesner Oliveira

Secretário Presidente do CADE

(Of. nº /97)