ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 1996

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e seis, às onze horas e vinte minutos, em sua sede, no Anexo II, do Ministério da Justiça, 2º andar, reuniu-se em Sessão Extraordinária o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sob a Presidência do Conselheiro Leônidas Rangel Xausa, em virtude da ausência justificada do Presidente do CADE, Gesner José de Oliveira Filho, com a presença dos Conselheiros Antonio Carlos Fonseca da Silva, Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado e Silva e Paulo Dyrceu Pinheiro e da Procuradora-Geral, Marusa Vasconcelos Freire. Atendendo solicitação do Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva, registrou-se a presença no Plenário, dos Assessores do CADE, Marcelo Monteiro Soares, Carla Lobão Barroso de Souza, Magali Klajmic, Carla Maria Naves Ferreira, César Costa Alves de Mattos, Cynthia Araújo Nascimento, da Procuradora Fernanda Prestes Cesar Bussacos Pacheco e do Consultor Técnico Denis Borges Barbosa. O Conselheiro Antonio Fonseca salientou que a Sessão, em conformidade com os termos da sua convocação, tinha presença limitada para proteção de matéria sigilosa. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Edison Rodrigues-Chaves. Iniciada a Sessão, o Presidente passou a palavra à Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva, que fez a leitura do relatório, com relação ao andamento e das providências que vêm sendo adotadas, visando a celebração do Termo de Compromisso de Desempenho inerente ao Ato de Concentração nº 27/95. Em seguida, o Presidente, concedeu a palavra ao Advogado da Requerente, Dr. José Augusto Regazzini, que expôs as razões de discordância com relação a alguns pontos assinalados durante as tratativas com a Conselheira-Relatora. Após o seu pronunciamento, a Conselheira manifestou-se com relação aos pontos citados pelo Advogado da Requerente, passando, em seguida, à leitura de seu despacho. A seguir, o Presidente passou a palavra aos demais membros do Conselho, os quais, cientes do despacho da Relatora, expressaram, por unanimidade, sua aprovação quanto a iniciativa da Relatora, em requerer a convocação da reunião extraordinária, bem como, ratificaram, em todos os seus termos, o teor do referido despacho. O Presidente passou, em seguida, a palavra à Procuradora-Geral do CADE, que ressaltou o respeito que vem sendo demonstrado pela Conselheira-Relatora aos direitos de defesa da empresa, não só naquele momento da sessão extraordinária, como também em toda a fase de instrução final da elaboração do Termo de Compromisso de Desempenho a ser celebrado pelas partes. Após a exposição da matéria, objeto da reunião extraordinária, o Presidente, ouvida todas as manifestações, proclamou a decisão do Colegiado que, por maioria, referendou, em todos os seus termos, o teor do despacho da Conselheira-Relatora, consoante a implementação da decisão do CADE, de 18 de agosto de 1996, no Ato de Concentração nº 27/95. Registrou-se, ainda, a presença no Plenário, por parte da Requerente, do Dr. Carlos Eduardo Monte Alegre Toro, do Senhor Roger Pratt e do Senhor Coloman de Hegedus. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às treze horas e trinta minutos.

Brasília, 4 de dezembro de 1996

Carlos Eduardo Massot Fontoura Leônidas Rangel Xausa

Secretário Presidente em exercício

(OF/Nº /96)