ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 1997

 

Presidente: Gesner José de Oliveira Filho

Procuradora-Geral: Marusa Vasconcelos Freire

Secretário: Carlos Eduardo Massot Fontoura

 

Aos dezenove dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dez horas e trinta minutos, presentes os Conselheiros Leônidas Rangel Xausa, Antonio Carlos Fonseca da Silva,  Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado e Silva e a Procuradora-Geral do CADE, Marusa Vasconcelos Freire, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, a Ata da 29ª Sessão Ordinária foi aprovada.

 

Julgamentos

 

Averiguação Preliminar nº 08000.020330/95-86

Representante: Comercial Paco de Pneus Ltda

Representado: Pirelli Pneus S.A.

Advogado: José Del Chiaro Ferreira da Rosa

Assunto: Recusa de fornecimento de produto

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

Decisão: o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, para negar-lhe provimento, impondo-se o arquivamento do presente processo.

 

Averiguação Preliminar nº 08000.001505/95-19

Representante: Daher Informática Com. Importação e Exportação Ltda

Representado: Life Informática Ltda

Advogado: Não consta dos autos

Assunto: Denúncia de infração à ordem econômica

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

Decisão: o Plenário, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, para negar-lhe provimento, impondo-se o arquivamento do presente processo.

 

Resolução/Proposta

 

Proposta de simplificação dos Atos de Concentração decorrentes de Projeto de Privatização, apresentada pelo Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva, para posterior discussão por parte do Plenário.

O Plenário acolheu a proposta para discussão.

 Proposta de Relatório Anual de 1996 e de Diretrizes para a Agenda de Trabalho de 1997, apresentada pelo Presidente, para posterior discussão por parte do Plenário.

O Plenário acolheu a proposta apresentada pelo Presidente, para discussão.

Proposta de identificação funcional dos procuradores apresentada pela Procuradora-Geral Marusa Freire.

 

Apresentação do Calendário Anual do CADE para 1997.

 

 

A  Sessão  encerrou-se às 18 horas, sem nenhum julgamento adiado ou retirado de pauta.

 

Brasília, 19 de fevereiro de 1997

 

 

           Carlos Eduardo Massot Fontoura                                                     Gesner Oliveira

                         Secretário                                                                        Presidente do CADE

 

 

 (Of. nº              /97)