ATA
DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 17 DE DEZEMBRO DE 1997
Presidente:
Gesner José Oliveira Filho
Procurador
Geral Substituto: Dalton Soares Pereira
Secretária:
Sílvia Helena Santos Damasceno Fernandes
Data: 17.12.97
Horário de
início:10h50min.
Aberta a
Sessão pelo Presidente, participaram os Conselheiros Leônidas Rangel Xausa,
, Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado Silva, Paulo Dyrceu Pinheiro.
Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva
e a Procuradora-Geral do CADE, Marusa Vasconcelos Freire essa, por encontrar-se
em gozo de férias regulamentares, sendo substituída pelo Doutor Dalton Soares
Pereira.
Julgamentos
01. Ato de
Concentração nº 41/95
Requerentes: Belgo-Mineira Participações Indústria e Comércio
Ltda., Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira e Mendes Júnior Siderurgia S/A.
Advogados:
José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros
Relator:
Conselheiro Renault De Freitas Castro
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, aprovou a operação sem condições.
02. Averiguação
Preliminar nº 08000.020255/94-81
Representante:
SDE “ex-officio”
Representada:
CSN - Companhia Siderúrgica Nacional
Advogados:
Doutor Carlos Francisco de Magalhães e outros
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do recurso de ofício
e determinou seu arquivamento.
03. Averiguação
Preliminar nº 08000.020258/94-70
Representante:
SDE “ex - officio”
Representada:
ACESITA - Cia Aços Especiais Itabira
Advogados:
José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do recurso de ofício
e determinou seu arquivamento.
04. Averiguação
Preliminar nº 08000.020259/94-32
Advogado:
não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do recurso de ofício
e determinou seu arquivamento.
05. Averiguação
Preliminar nº 08000.020254/94-19
Advogado:
José Inácio Gonzaga Fransceschini
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do recurso de ofício
e determinou seu arquivamento.
06. Averiguação
Preliminar nº 08000.020253/94-56
Representante: SDE “ex - officio”
Representada: Poliolefinas S/A.
Advogados:
Doutor Pedro Dutra e outros
Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do recurso de ofício
e determinou seu arquivamento.
07. Averiguação
Preliminar nº 08000.020261/94-84
Representante: SDE “ex - officio”
Representada: Cia Ind. de Polipropileno.
Advogado:
Doutor Pedro Dutra
Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do recurso de ofício
e determinou seu arquivamento.
08. Ato de
Concentração nº 53/95 (Pedido de Reapreciação)
Requerentes:
Vale Usiminas Participações S/A - VUPSA. e Companhia Paulista de Fero-Ligas
- CPFL
Advogado:
Doutor. José Inácio Gonzaga Fransceschini
Decisão:
adiado
09. Averiguação
Preliminar nº 08000.026479/95-32
Representante:
Loteria do Estado do Rio de Janeiro
Representada:
Caixa Econômica Federal.
Advogado:
não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão:
adiado
10. Averiguação
Preliminar nº 08000.011705/94-45
Representante:
Roberto C. Santos
Representada:
Tubos e Conexões Tigre.
Advogados:
Doutores Milton de Souza Coelho e
Rubem Dário França Brizolla
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão:
adiado
11. Representação
nº 61/91
Representante:
Promotoria Especial de Defesa aos Direitos do Consumidor de Maringá - PR
Advogado:
Não consta
Representada:
Associação dos Portos de Areia do Noroeste do Paraná - ASPANORPA
Advogado:
Não consta
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
12. Representação
nº 23/93
Representante:
Química Amparo Ltda.
Advogado:
Doutor Adib Feres Sad e Doutor José Claudio Reis de Oliveira e outros
Representada:
Shilma Industria Química Ltda., Fabril Paulista de Perfumaria Ltda. e Carioca
Industria Química Ltda.
Advogado:
Doutora Antonia M. R. Reis Vito Mastrorosa e outros
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
13. Representação
nº 11/94
Representante:
Nosso Posto Ltda.
Advogado:
Não consta
Representada:
Ipiranga Distribuidora de Combustível
Advogado:
Doutor Ararinan Kosop, Doutor Guido Rogerio Macedo Silveira Filho Doutor João
Geraldo Piquet Carneiro e outros
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
14. Averiguação
Preliminar 08000.001743/95-99
Representante:
Ministério Público - Núcleo de Proteção ao Consumidor - POCON - GO
Advogado:
Não consta
Representada:
Petrobrás Distribuidora S/A
Advogado:
Não consta
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
15. Averiguação
Preliminar 08000.022.964/95-46
Representante:
Eleservice do Brasil - Componentes Eletronicos Ltda.
Advogado:
Doutor Nildon Cesar dos Santos
Representada:
Indústria Villares S.A.
Advogados:
Doutor Rubens de Barros Brisolla, Heloisa Mendonça e outros
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
16. Averiguação
Preliminar 08000.012314/94-93
Representante:
Senhora Delfina Rosa Rodrigues de Toledo
Advogado:
Não consta
Representada:
Empresa Real Expresso Ltda.
Advogado:
Não consta
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
17. Averiguação
Preliminar 08000.026580/95-66
Representante: Projetos Agropecuários e Assistência Técnica
- PLANEJE
Advogado:
Não consta
Representada:
Patureba Fertilizantes e MANAH S. A.
Advogado:
Não costa
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
18. Representação
nº 166/92
Representante:
Sociedade dos Criadores do Agreste Meridional - SOCAM, Cooperativa Agropecuária
de Garanhuns - COOPERGAL e Sindicato Rural de Garanhuns - SRG
Advogado:
Não consta
Representada:
Associação das Industrias de Laticínios Norte/Nordeste - AILANE
Advogados:
Não consta
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
19. Representação
nº 93/92
Representante:
Sindicato Rural de Lins - SP
Advogado:
Não consta
Representada:
Instituto Riograndense de Febre Aftosa S.A.
Advogados:
Não consta
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão:
adiado
A Sessão
encerrou-se às 12h40min., tendo sido adiado o Julgamento do Ato de Concentração
nº 53/95 (Pedido de Reapreciação), das Representações nºs 61/91, 23/93, 11/94,
166/92, 93/92, das Averiguações Preliminares nºs 08000.026479/95-32, 08000.011705/94-45,
08000.001743/95-99, 08000.022.964/95-46, 08000.012314/94-93, 08000.026580/95-66.
Brasília,
17 de dezembro de 1997.
Sílvia Helena
Santos Damasceno Fernandes Gesner José Oliveira Filho
Secretária
Presidente do CADE
(Ofício/CADE nº /97)
Jm/Sf 17/10-13:05