MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE

ATA DA 11ª SESSÃO RESERVADA

REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 1999

Presidente: Gesner Oliveira

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretária: Sílvia Fernandes

Data: 14.04.1999

Às 10h10min, o Presidente declarou aberta a sessão, lamentando e assumindo a responsabilidade pelo atraso. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Mércio Felsky, Ruy Santacruz, Marcelo Calliari e João Bosco Leopoldino. Presente o Procurador-Geral, Amauri Serralvo.

Julgamento

01. Averiguação Preliminar nº 08000.015516/97-67

Representante: Bilhares Graciosa Ltda.

Representada: SINDELB - Sindicato das Empresas Locadoras de Bilhares do Estado do Paraná

Advogados: Geraldo Correa Barbosa (Representante Legal da Bilhares Graciosa), José Carlos Rosa (SINDELB)

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que a SDE/MJ instaure processo administrativo visando apurar os indícios de infração à ordem econômica evidenciados nos autos da presente averiguação preliminar.

02. Averiguação Preliminar nº 08012.001192/98-95

Representante: Dario Dall-Agnol - Kakareco Comércio e Representações

Representada: Skol de Santa Catarina

Advogados: Pedro A. A. Dutra, Patrícia Stanzione Galizia, Álvaro Larrabure Costa Corrêa

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento do feito.

03. Averiguação Preliminar n° 08000.021537/97-11

Representante: Belmaco Distribuidora Ltda.

Representada: CIBREX - Mineração, Indústria e Comércio Ltda.

Representante legal: Cid de Carvalho Cruz

Advogados: Emanuel Roberto de Nova Serra, Romildo Florindo de Lima e Gustavo Valente Serra.

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento do feito.

A Sessão encerrou-se às 10h58min.

Brasília, 14 de abril de 1999.

Gesner Oliveira

Presidente do Conselho

Sílvia Fernandes

Secretária