ATA DA 12ª SESSÃO RESERVADA

REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 1999

Presidente: Gesner Oliveira

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretária: Sílvia Fernandes

Data: 12.05.1999

Às 17h00min, o Presidente declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Ruy Santacruz, Marcelo Calliari e João Bosco Leopoldino. Presente o Procurador-Geral, Amauri Serralvo.

Julgamento

01 Averiguação Preliminar n° 08000.019678/95-49

Representante: Ministério da Justiça/SDE/DPDE

Representadas: Moinho Calbrás, Goiascal, Ouro Branco, Elba Monividiu, Elba Rio Verde, Montical, Goiapônia e Boa Vista

Advogado: não consta dos autos

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado

Após a Relatora proferir o seu voto, pela existência de indícios de infração à ordem econômica, determinando que a SDE/MJ, nos termos do art. 32 da Lei 8884/94, instaure processo administrativo contra as representadas, o Conselheiro Ruy Santacruz pediu vista dos autos.

A Sessão encerrou-se às 17h22min.

Brasília, 12 de maio de 1999.

Gesner Oliveira

Presidente do Conselho

Sílvia Fernandes

Secretária