MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 13ª SESSÃO RESERVADA

REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 1999

Presidente: Gesner Oliveira

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretária: Sílvia Fernandes

Data: 09.06.1999

Às 10h00min, o Presidente declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Ruy Santacruz, Marcelo Calliari e João Bosco Leopoldino. Presente o Procurador-Geral, Amauri Serralvo.

Julgamento

01 Averiguação Preliminar n° 08000.019678/95-49

Representante: Ministério da Justiça/SDE/DPDE

Representadas: Moinho Calbrás, Goiascal, Ouro Branco, Elba Montividiu, Elba Rio Verde, Montical, Caiapônia e Boa Vista

Advogado: não consta dos autos

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado

Após o Conselheiro Ruy Santacruz proferir o seu voto de vista, acompanhado pelo Conselheiro João Bosco Leopoldino, pelo conhecimento do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento e determinar o arquivamento da averiguação preliminar, a Conselheira Relatora, acompanhada pelo Conselheiro Marcelo Calliari, ratificou o seu voto, concluindo pela existência de indícios de infração à ordem econômica e determinando que a SDE/MJ, nos termos do art. 32 da Lei 8884/94, instaure processo administrativo contra as representadas. O Presidente Gesner Oliveira pediu vista dos autos.

A Sessão encerrou-se às 10h58min.

Brasília, 09 de junho de 1999.

Gesner Oliveira

Presidente do Conselho

Sílvia Fernandes

Secretária