MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DA 14ª
SESSÃO RESERVADA
REALIZADA
EM 14 DE JULHO DE 1999
Presidente:
Gesner Oliveira
Procurador-Geral:
Amauri Serralvo
Secretária:
Sílvia Fernandes
Data: 14.07.1999
Às 10h03min,
o Presidente declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Mércio
Felsky, Ruy Santacruz, Marcelo Calliari, João Bosco Leopoldino, Hebe Romano
e o Procurador-Geral, Amauri Serralvo. Ausente, justificadamente, a Conselheira
Lucia Helena Salgado.
Julgamento
01.
Averiguação Preliminar n° 08000.019678/95-49
Representante:
Ministério da Justiça/SDE/DPDE
Representadas:
Moinho Calbrás, Goiascal, Ouro Branco, Elba Monividiu, Elba Rio Verde, Montical,
Goiapônia e Boa Vista
Advogado:
não consta dos autos
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado
Decisão:
O Plenário, por maioria, vencidos os Conselheiros Ruy Santacruz e João Bosco
Leopoldino, face a existência de indícios de infração à ordem econômica nos
termos dos artigos 20, incisos I a IV e 21, incisos I a V, determinou a instauração
do processo administrativo, nos termos do voto da Conselheira Relatora, além
da orientação para a investigação incorporada ao voto de vista do Presidente,
contendo (a) a delimitação do mercado relevante geográfico, (b) a composição
das vendas feitas diretamente ou por meio de representação comercial, (c)
as participações de mercado das empresas envolvidas, e (d) a exclusão das
empresas representadas da Vitacal Comércio e Representações Ltda. do pólo
passivo do processo administrativo a ser instaurado, bem como a inclusão da
empresa Montical Representações Ltda. e de suas representadas no pólo passivo
do processo administrativo.
02.
Averiguação Preliminar nº 08012.005197/98-51
Representante:
Ciro Comércio de Pneus Ltda.
Advogados:
Ademir Capelo, Jorge Cury e Enéas Teixeira Soares
Representada: Bridgestone Firestone do Brasil Ind. e Comércio
Ltda.
Advogados:
Lúiz Antonio D’arace Vergueiro, Edmo Colnaghi Neves, Sérgio Paula S. Caiuby,
Augusto Mariano D. Netto, Edison Wagner Atanes,
Eugenio
C. Deliberato, Túlio Freitas do Egito Coelho, Fabio de Sousa Coutinho, Luciano
Costa, Alessandro M. O Martins e Bruno de Souza Vichi
Relator:
Conselheiro Mércio Felsky
Após o Conselheiro
Relator proferir o seu voto, pelo conhecimento do recurso de ofício para,
no mérito, negar-lhe provimento e determinar o arquivamento da averiguação
preliminar, o Conselheiro João Bosco Leopoldino pediu vista dos autos.
03.
Averiguação Preliminar nº 08000.023361/97-88
Representante:
Diamond Eletronic Ind. Com. e Exportação LTDA
Representada:
Zenith Electronics Corporation e LG Eletronics Inc.
Advogado:
Everardo Luiz Moreira Lima, Candido de Oliveira Bisneto, Túlio F. do Egito
Coelho, Rosa Maria Motta Brochado
Relator:
Conselheiro Marcelo Calliari
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito,
negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação preliminar.
04.
Averiguação Preliminar nº 08000.022993/97-14
Representante:
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCON/MG
Advogados:
Ivan Carlos Caixeta, Gustavo Quintino dos Santos e Maria Luiza Barbosa Pestana
Guimarães
Representado:
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de MInas Gerais -
CREA/MG
Representante
Legal: Augusto Celso Franco Drummond (Presidente)
Relator:
Conselheiro Marcelo Calliari
Após o Conselheiro
Relator proferir o seu voto, pelo conhecimento do recurso de ofício para,
no mérito, negar-lhe provimento e determinar o arquivamento da averiguação
preliminar, o Presidente Gesner Oliveira pediu vista dos autos.
A Sessão
encerrou-se às 11h44min.
Brasília,
14 de julho de 1999.
Gesner Oliveira
Presidente
do Conselho
Sílvia Fernandes
Secretária
do Plenário