MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 17ª SESSÃO RESERVADA

REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 1999

Presidente: Gesner Oliveira

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretária: Silvia Fernandes

Data: 13.10.1999

Às 10h04min, constatada a existência de quorum, o Presidente declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Ruy Santacruz, Marcelo Calliari, João Bosco Leopoldino, Hebe Romano e o Procurador-Geral Amauri Serralvo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mercio Felsky.

Julgamentos

01. Averiguação Preliminar nº 08012-006744/97-16

Representante: ABRADES – Associação Brasileira de Distribuidores Exclusivos de Sorvetes

Advogados: Eduardo A. L. Ferrão, Oscar L. de Morais, Arthur Pereira de Castilho Neto, Milton de Souza Coelho

Representada: Kibon S.A. – Indústrias Alimentícias

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta.

Conselheiro: João Bosco Leopoldino

A Conselheira Lucia Helena Salgado absteve-se de votar pelos fundamentos elencados em seu memorando n.º55/99

Após o Relator ratificar o seu voto, pelo conhecimento do recurso de ofício para no mérito negar-lhe provimento, acompanhado pelos Conselheiros Ruy Santacruz e Hebe Romano, o Conselheiro Marcelo Calliari pediu vista dos autos. O Presidente Gesner Oliveira aguarda o voto de vista.

02. Averiguação Preliminar n° 08000.022994/97-79

Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio

Representada: Cargill Citrus Ltda.

Advogado: Onofre Carlos de Arruda Sampaio

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

O Relator indicou o adiamento do julgamento do processo.

03. Averiguação Preliminar nº 08000.007072/97-50

Representante: Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal

Representadas: Fundação Nacional de Saúde e Imprensa do Estado de São Paulo

Advogados: Suzerly Moreno Farsetti, Maristela Giustra, Lus fernando Moreira Saad, Marie Madeleine H. de Paula Lima, Sergio Luis Rodrigues, Monica S. da C. Calixto, Luis P.P. Valente, Maria M. do Socorro Benevides e Sofia Machado Resende, Maura B.D. Dornelles

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação preliminar.

04. Averiguação Preliminar nº 08012.006431/97-31

Representante: Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF

Representada: Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS

Representante Legal: Luiz Gil Siuffo Pereira

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que a SDE/MJ instaure processo administrativo - face a existência de indícios de infração à ordem econômica nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei 8884/94 – observando a pauta de investigação sugerida pela Relatora em seu voto.

05. Averiguação preliminar nº 08000.010704/94-47

Representante: SDE Ex-Ofício

Representada: Laboratórios Santa Paula Análises e Pesquisas Clínicas

Representante Legal: Mariana Dukur Cassab Danna

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação preliminar.

A Sessão encerrou-se às 10h35min.

Brasília, 13 de outubro de 1999.

Gesner Oliveira

Presidente do Conselho

Silvia Fernandes

Secretária