ATA DA 18ª SESSÃO RESERVADA

REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1999

Presidente Substituto: Marcelo Calliari

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretária do Plenário: Silvia Fernandes

Data: 10.11.1999

Às 10h00min, constatada a existência de quorum, o Presidente em exercício, Marcelo Calliari, declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Mércio Felsky, Ruy Santacruz, João Bosco Leopoldino, Hebe Romano e o Procurador-Geral Amauri Serralvo. Ausente, justificadamente, o Presidente Gesner Oliveira.

Julgamentos

01. Averiguação Preliminar nº 08012-006744/97-16

Representante: ABRADES – Associação Brasileira de Distribuidores Exclusivos de Sorvetes

Representada: Kibon S.A. – Indústrias Alimentícias

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta.

Conselheiro: João Bosco Leopoldino

A Conselheira Lucia Helena Salgado declarou-se impedida, nos termos dos memorandos 55/99 e 71/99.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para no mérito, por maioria, vencidos o Conselheiro Ruy Santacruz e o Presidente em exercício Marcelo Calliari, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação preliminar.

02. Averiguação Preliminar n° 08000.022994/97-79

Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio

Representada: Cargill Citrus Ltda.

Advogado: Onofre Carlos de Arruda Sampaio

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

O Relator retirou de pauta a presente averiguação preliminar.

03. Representação n.º 168/93

Representante: Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Teresina/Piauí

Representada: Grande Moinho Cearense S/A, Moinho de Trigo do Maranhão S/A. e Moinho Fortaleza S/A.

Advogado: não consta dos autos.

Relator: Conselheiro João Bosco Leopoldino

A Conselheira Hebe Romano declarou-se impedida.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação preliminar.

04. Averiguação Preliminar nº 008012.000952/99-82

Representante: Frontenge Engenharia Ltda.

Representada: ABB – Asea Brown Boveri Ltda.

Advogados da Representada: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Marcelo Antônio Muriel, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio Lemos Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur, Renê Guilherme da Silva Medrado, Antônio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans C. Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Krusia Aparecida Ávila e José Alexandre Buaiz Neto.

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

Após o Relator votar pelo conhecimento do recurso de ofício para, no mérito, determinar o arquivamento da averiguação preliminar, acompanhado pelos Conselheiros João Bosco Leopoldino, Hebe Romano, Lucia Helena Salgado e Mercio Felsky, o Presidente em exercício, Marcelo Calliari pediu vista dos autos.

A Sessão encerrou-se às 10h45min.

Brasília, 10 de novembro de 1999.

Marcelo Calliari

Presidente do Conselho, substituto

Silvia Fernandes

Secretária do Plenário